Um dos pontos da Plataforma CUT para a Classe Trabalhadora que acaba passando despercebido é a discussão sobre o desenvolvimento sustentável. Uma pauta que parece distante da população, mas que acaba tendo uma importância enorme na vida do cidadão comum.
Neste sentido, é fundamental adequar a estrutura, a gestão e o orçamento públicos para a promoção do desenvolvimento sustentável. Assim, é preciso promover a adequação da estrutura para garantir robustez e capacidade de planejamento e de investimento em consonância com a preservação ambiental, excluído os da área e congestionamento orçamentário.
Coisas que parecem pequenas, mas são importantes. Promover a política adequada de “preços administrados”, ganha destaque, com os serviços de energia, telefone, água, transporte, entre outros, que não sejam utilizados para acumulação privada.
Outro ponto fundamental é a introdução nas licitações e nas linhas de financiamento público relacionadas a inovações tecnológica, obras e outras, a exigência de cumprimento de requisitos de preservação do trabalho e do emprego, da saúde e do meio ambiente através de contrapartidas formais e prever mecanismos de fiscalização e controle social da sociedade civil.
Um ponto de destaque é a necessidade de a classe trabalhadora defender o controle e o planejamento estatal na gestão de cadeia produtiva petroquímica. Daí a importância de defender também a Petrobras na liderança desse processo, no contexto do projeto de desenvolvimento com soberania nacional.
Outro fato que deve ser encarado como prioridade é a implementação em sua totalidade o P 38, implementando em sua totalidade o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3), garantindo políticas públicas efetivamente inclusivas, com equidade e respeito à diversidade. Mas é preciso preparar e treinar os gestores de direitos humanos e colocar em todo o setor público um atendimento e a fiscalização. Seria importante um escritório de Direitos Humanos.
Também é preciso regulamentar o Sistema Nacional de Juventude, conforme aprovado no Estatuto da Juventude, vinculando recursos nos orçamentos da União, estados e municípios. Ainda nesta agenda é preciso efetivar os princípios da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, através da construção e efetivação de um Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.
Mas tudo só pode acontecer se atrelada a uma reforma do Judiciário para garantir o direito de ação sindical, com a revisão do Artigo 114 da Emenda 45, que garante liberdade e autonomia sindical.
As pautas são muitas, mas o movimento sindical precisa assumir o protagonismo nesta luta.
Em frente, sindicato!
