Um dos pontos mais sensíveis da plataforma CUT da classe trabalhadora é a reforma tributária, um dos pontos fundamentais para a formação do Estado democrático e o desenvolvimento sustentável. Se a questão mais importante da reforma política é o financiamento público de campanha, o da reforma tributária é a taxação das grandes fortunas. E a esses dois pontos devem ser acompanhados pela classe trabalhadora, para que haja avanço nas conquistas democráticas.
É preciso implementar uma reforma tributária que institua a progressividade como princípio e amplie a tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer produção frente aos ganhos financeiros, promover a distribuição de renda e eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios.
Neste sentido é preciso criar o imposto sobre as grandes fortunas e herança, assim como a cobrança de impostos sobre a propriedade de jatos, aviões, helicópteros e lanchas.
Se as grandes fortunas devem repartir. A classe trabalhadora deve ganhar com isso, com a expansão dos itens da cesta básica de consumo popular dos impostos, em especial dos tributos estaduais e municipais.
A reforma deve atingir as grandes corporações, com a ampliação da tributação do lucro das corporações transnacionais e para o capital especulativo, assim como a tributação direta sobre propriedade, lucros e ganhos de capital, especialmente os obtidos no mercado financeiro.
A classe trabalhadora deve ficar atenda para que esteja incluso nas ações ligadas a incentivos fiscais e tributário ou que recebam financiamento público.
O primeiro ponto é o estabelecimento de contrapartida sociais como geração de emprego, redução da rotatividade, respeitando a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a promoção do trabalho descente, o direito à organização no local de trabalho e o respeito às organizações do movimento sindical e à negociação coletiva.
Outra necessidade é a garantia do acesso à informação sobre as empresas que foram beneficiadas, além da criação de mecanismos de combater a guerra fiscal entre os estados e nos municípios pela política industrial.
O que não deve entrar na pauta de reformulação é que os incentivos fiscais não devem incluir as contribuições à seguridade social.
Atenção, classe trabalhadora. A hora é agora!
