Medida busca evitar apagamento da história e memória ligadas à hanseníase
A advogada Lívia Poubel protocolou um requerimento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), solicitando a abertura de processo de tombamento federal do conjunto histórico do Hospital Colônia Pedro Fontes, localizado em Padre Mathias, Cariacica. Ele também pede à Superintendência da autarquia o reconhecimento da área como patrimônico cultural de relevância nacional; a realização de estudos para demarcação do perímetro de proteção; e que o local seja incluído no Programa Nacional de Resgate e Preservação da Memória das Antigas Colônias de Hanseníase no Brasil.
Voluntária do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Lívia defende a preservação integral da antiga colônia hospitalar, que inclui edificações como pavilhões hospitalares, capela, cemitério e outras estruturas, em reconhecimento à sua relevância histórica nacional, por ter sido parte da política pública de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase, adotada pelo Estado brasileiro ao longo do século XX. “A Colônia Pedro Fontes representa um capítulo importante da história sanitária e social do país. Preservar esse espaço é também preservar a memória das pessoas que foram submetidas à política de isolamento compulsório”, sustenta.
Para a advogada, “trata-se de um patrimônio que ultrapassa a dimensão arquitetônica. É um espaço de memória social e de reconhecimento das violações de direitos ocorridas no contexto das políticas sanitárias do passado”. Lívia destaca que a política de isolamento compulsório marcou profundamente a trajetória de milhares de brasileiros diagnosticados com hanseníase, por isso os espaços associados a esse período são fundamentais para a compreensão da realidade.
O requerimento solicita ao Iphan a realização de uma vistoria técnica patrimonial urgente no local, para avaliar as condições atuais de conservação do conjunto e identificar possíveis danos ao patrimônio histórico e arqueológico. Também pede que a autarquia federal adote medidas administrativas de proteção preventiva, incluindo eventual comunicação aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal (MPF), caso sejam constatados prejuízos.
Outro ponto é a inclusão da antiga colônia no programa nacional, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco), prevendo a produção de documentação histórica e sociológica sobre essas instituições, a elaboração de dossiês técnicos para processos de tombamento, e a criação de um centro nacional de memória voltado ao tema.
A advogada destaca que o Brasil tem avançado no reconhecimento das consequências da internação compulsória de pessoas com hanseníase, com a criação de legislações e programas voltados à reparação histórica e à garantia do direito à memória. Entre as medidas, estão a Lei nº 11.520/2007, que instituiu pensão especial para pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônia, e a Lei nº 14.736/2023, que ampliou o reconhecimento das violações relacionadas à política sanitária adotada no passado. A advogada também cita o Decreto nº 12.312/2024, que integra iniciativas voltadas à preservação da memória dessas instituições.
Parte da área do complexo já possui reconhecimento patrimonial. O cemitério Pedro Fontes foi identificado pelo próprio Iphan como sítio arqueológico, conforme registro no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos. Além disso, o município de Cariacica instituiu, em 2021, proteção patrimonial sobre o local por meio de decreto que homologou o tombamento do sítio arqueológico, incluindo o cemitério São Francisco, a capela e uma área de mais de 70 mil metros quadrados no entorno.
Apesar desse reconhecimento, Lívia Poubel argumenta que ainda não foram implementadas medidas efetivas de preservação no local. Ela aponta no pedido ao Iphan problemas como a ausência de demarcação clara do perímetro protegido, falta de plano estruturado de preservação arquitetônica e paisagística, e inexistência de sinalização pública adequada.
Essa situação, alerta, tem contribuído para o processo de deterioração do conjunto histórico. “A falta de medidas concretas de proteção fragiliza o patrimônio e dificulta que a própria comunidade compreenda o valor histórico da área. Isso acaba expondo o espaço a episódios recorrentes de vandalismo e degradação”, argumenta.
A advogada enfatiza ainda que a proteção do espaço também tem potencial para contribuir com iniciativas educacionais e de conscientização sobre direitos humanos. “Quando esses locais são preservados, se transformam em instrumentos de reflexão coletiva. Servem para que episódios de violação de direitos não sejam esquecidos e para que não se repitam”, reforça.
O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com hanseníase, doença também conhecida como lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. Há, ainda, o cemitério onde os pacientes eram enterrados.
O leprosário, chamado ainda de Colônia de Itanhenga, nasceu no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
Em dezembro do ano passado, o Iphan deu início ao processo de tombamento do Educandário Alzira Bley. A solicitação de tombamento foi feita em julho também pela advogada Livia Poubel. Ela requereu o tombamento do imóvel, do acervo documental e dos bens móveis. A possibilidade é de que o Educandário seja um patrimônio sensível, uma vez que sua história está ligada a uma população que sofreu processo de exclusão e negligência por parte do Estado.
Processo parado
Um pedido de tombamento do Hospital Pedro Fontes já tinha sido feito em 2008 por um grupo de professores e alunos da Faculdade Brasileira – Univix. Pouco mais de dois anos depois, a Câmara de Patrimônio Arquitetônico do Conselho Estadual de Cultura emitiu parecer favorável, “considerando que o sítio histórico em questão apresenta especial importância no resgate e preservação da memória e história das políticas públicas de saúde e da história do Espírito Santo”. O parecer, então, foi encaminhado para análise do Plenário, e ficou parado. Em novembro de 2025, o Conselho decidiu dar sequência ao processo.
As informações do pedido constam na denúncia feita ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) sobre as intervenções feitas pela Prefeitura de Cariacica na região de Padre Mathias. Os denunciantes foram a vereadora Açucena (PT); professores, arqueólogos e pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); membros do Iphan e ex-internos do antigo Hospital Pedro Fontes.
Consta, ainda, que o último andamento do processo físico que foi apresentado aos denunciantes pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult) é de 2018, quando o então gerente de Memória e Patrimônio, Rodrigo Zotelli Queiroz, encaminhou o processo ao Conselho Estadual de Cultura, por solicitação do mesmo. Na documentação ao MPF, são informadas denúncias tomadas em outras instâncias. No âmbito municipal, é mencionado o Decreto Municipal nº 274, de 25 de novembro de 2021, que instituiu o “tombamento do Sítio Arqueológico Pedro Fontes, compreendendo a área do Cemitério São Francisco, capela e entorno”.
