Terça, 09 Agosto 2022

Congresso derruba vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

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Jefferson Rudy/Ag. Senado

Em votação mista realizada na noite desta terça-feira (5), o Congresso Nacional revogou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, restabelecendo a possibilidade de apoio importante ao setor cultural brasileiro, como forma de reduzir os impactos negativos da pandemia. Ambas homenageiam artistas renomados no país, vítimas da Covid-19. 

A derrubada dos vetos foi possível mediante um acordo costurado com o governo federal, após ampla pressão da classe artística e longa negociação, que envolveu membros da equipe econômica de Bolsonaro. 

Na sessão desta terça, o partido Novo foi o único a orientar contra a derrubada dos vetos. O placar na Câmara ficou em 414 pela derrubada e 39 pela manutenção e 2 abstenções. No Senado, a votação foi unânime pela derrubada: 66 a 0.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a contrapartida para a derrubada dos vetos envolveu a manutenção dos vetos relacionados à privatização da Eletrobras, à nova Lei de Segurança Nacional e à lei sobre quebra de patentes.

A Lei Paulo Gustavo é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e prevê repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para aplicação no setor audiovisual (R$ 2,79 bilhões) e também em ações emergenciais (R$ 1,06 bilhão), por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas. 

Para o Espírito Santo, a previsão é de envio de R$ 75,8 milhões, mais do que o investido a partir de 2020 pela Lei Aldir Blanc, representando assim o maior investimento da história no Estado no setor. 

Em fevereiro, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) divulgou uma lista da previsão dos investimentos por município caso a lei seja mesmo sancionada. A exemplo da Lei Aldir Blanc, a divisão se dá por um mecanismo que inclui no cálculo população de cada local e o peso que possuem nos fundos de participação dos estados e municípios. Os que mais receberão em valores absolutos serão Serra (R$ 3,9 milhões), Vila Velha (R$ 3,7 mi), Vitória (R$ 3,3 mi) e Cariacica (R$ 2,9 mi). 

Já a Lei Aldir Blanc 2 propõe tornar permanentes as conquistas e mecanismos da sua primeira versão. A ideia é descentralizar os investimentos, fazendo valer de fato o Sistema Nacional de Cultura, por meio da transferência de recursos federais a todas as localidades do país. Por isso, ganhou o apelido de "SUS da Cultura". 

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a lei tem objetivo de garantir que haja o repasse anual de cerca de R$ 3 bilhões para estados e municípios, o que colocaria a cultura em outro patamar no país.

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