Terça, 25 Junho 2024

Conselho de Cultura de Vila Velha aprova pedido de tombamento do Forte

forte_sao_francisco_FotoLeonardoSa Leonardo Sá

O pedido de tombamento do Forte de São Francisco Xavier, em Vila Velha, foi aprovado nessa quarta-feira (28) pelo Conselho Municipal de Cultura. Agora, será feito o processo administrativo, com os trâmites necessários para registro no livro de ponto. A edificação foi tombada no Grau de Proteção 2, portanto, conforme explica a professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Luciene Pessotti, autora do pedido, não pode haver alterações na altura, fachada e na relação com o entorno.

Leonardo Sá

A luta pela preservação do prédio não para, entretanto, por aí. Também há pedidos de tombamento a nível estadual e federal, analisados, respectivamente, pela Secretaria Estadual de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Além disso, é movida uma ação judicial que solicita a reparação dos danos causados à edificação pelo projeto "Casa Cor 2022 – Vista do Forte", pleiteando que sejam desfeitas as alterações realizadas. 

O pedido de tombamento exclusivo para o Forte de São Francisco Xavier da Barra foi feito em 5 de julho do ano passado. No dia 14 de julho, foi novamente solicitado, mas em caráter de urgência, o que não impediu a realização das intervenções.

Na ocasião em que o projeto da Casa Cor foi apresentado, o Instituto de Arquitetos do Brasil no Espírito Santo divulgou um manifesto "pela proteção do Forte de São Francisco Xavier", no qual afirmava que a iniciativa da Casa Cor propunha uma intervenção que, "na análise técnica dos arquitetos deste instituto, causará danos ao patrimônio cultural". 

Com base nas imagens do projeto, publicadas nas redes sociais, o Instituto analisou que "a estrutura proposta secciona a compreensão do edifício como um todo, alterando a imagem consolidada do bem". Ressaltou ainda que "o elemento proposto muda a escala da edificação, achatando a muralha dos canhões, projetando-se sobre ela e se impondo sobre ela, destacando-se na paisagem e interferindo na visibilidade do bem cultural que resulta ocultado pela estrutura proposta. Este novo elemento atrai o olhar do espectador para si e coloca em pano de fundo o mais importante elemento de um forte: sua muralha com seus canhões".

O manifesto prosseguiu dizendo que "a estrutura é ainda toda engastada na parede da fachada do forte". E questionou: "mas aguentaria esse edifício de três séculos, o peso desta nova estrutura chumbada nas suas paredes e no seu piso? Qual o impacto que esse engastamento pode causar nas paredes do ponto de vista da estabilidade?". O Instituto também apontou que no pátio do forte há uma "estrutura proposta que se sobrepõe visualmente sobre a edificação, concorrendo com ela, seccionando-a, mudando a sua escala".

Alguns dos riscos da intervenção, denunciou o manifesto, seriam a perda do material construtivo; alteração da tipologia arquitetônica com modificações de vãos, cômodos etc; perda de vestígios arqueológicos relevantes que demonstrem a evolução da construção ao longo dos séculos; comprometimento da estrutura, como fundação, muralhas e paredes); e risco de morte aos usuários, uma vez que, segundo o Instituto, o projeto não foi analisado pelo Corpo de Bombeiros e, assim, "não temos garantias que aquela estrutura é segura para os futuros usuários do forte".

O Instituto de Arquitetos enfatizou ainda que desconhecia qualquer análise do Iphan "no que tange à interferência na visibilidade e na ambiência do bem tombado, Outeiro e Convento de Nossa Senhora da Penha" e "a apresentação da referida proposta ao Conselho de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Vila Velha e seu parecer – caso tenha sido apresentado".

Foi destacado ainda que não havia "um projeto que siga as orientações do Icofort/Icomos para o bem militar". O Instituto defendeu que, para que a edificação seja preservada "para esta e para as futuras gerações", é preciso a contratação de uma equipe multidisciplinar com capacitação comprovada para desenvolver o projeto de intervenção do forte, de acordo com os preceitos do Icofort Icomos; apresentação do registro de responsabilidade técnica do projeto; apresentação dos órgãos competentes, para análise, parecer e aprovação – se assim couber, incluindo o Iphan, Prefeitura de Vila Velha, Corpo de Bombeiros; e debate com a sociedade, notadamente, com os moradores do Sítio Histórico da Prainha, em audiência pública.

O Forte de São Francisco Xavier teve sua construção iniciada no fim do Século XVII e concluída na primeira década do Século XVIII. Em 1726, o Engenheiro Nicolau de Abreu Carvalho conduziu uma reforma na edificação, mantendo o caráter circular que tem hoje. Essa concepção arquitetônica circular teve como referência projetual os fortes de São Lourenço da Cabeça Seca, em Portugal; e de São Marcelo, em Salvador. O Forte de São Francisco Xavier da Barra foi o primeiro elemento defensivo da Capitania do Espírito Santo, defendendo a entrada da Baía de Vitória para impedir o contrabando do ouro das Minas Gerais.

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