O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) usou seu espaço na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão dessa segunda-feira (26), para cobrar do governo do Estado explicações sobre a relação Secult/Sincades, denunciada pelo filósofo, músico e produtor cultural Fraga Ferri, em entrevista a Século Diário, publicada nesse fim de semana.
O deputado se disse estarrecido com o conteúdo da entrevista, em que Fraga Ferri afirma que o governo do Estado concede incentivos fiscais ao setor atacadista, mas que parte do imposto renunciado está sendo destinado a um fundo gerido pelo Sindicato do Comercio Atacadista Distribuidor (Sincades).
O parlamentar alertou no discurso que o artigo 167 da Constituição Federal proíbe em seu inciso 4º a vinculação de receita de impostos a fundos e o inciso 9°, a instituição dos fundos sem a autorização do Legislativo. Além disso, segundo o deputado, a Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina, em seu Artigo 26, que a destinação de recursos públicos à iniciativa privada deve ser autorizada por lei específica, incluída na LDO e prevista no Orçamento. Já o Artigo 59 do Código Penal prevê como crime a destinação de despesa não autorizada por lei a pena de um a quatro anos de reclusão.
“Esta casa não aprovou qualquer lei autorizando parte do dinheiro dos impostos na área atacadista fosse destinado a uma entidade privada. O Instituto Sincades, nada mais é do que uma instituição privada administrada pelo próprio Sindicato”, afirmou o parlamentar.
Gilsinho Lopes afirmou ainda que pesquisou no site do Sincades e averiguou que as empresas sindicalizadas emitem a guia de recolhimento ao Instituto são obrigadas a recolher parte do imposto, que é, segundo o deputado, desviado a pretexto do sindicato fazer cultura. O deputado afirmou em seu discurso que ao invés de o imposto ir para o orçamento e, por lei, ser repassado à Secretaria de Cultura para financiar os projetos culturais, o imposto vai para uma entidade privada.
“Fiz uma pesquisa na Secretaria de Desenvolvimento e descobri que o governo Paulo Hartung aprovou, sem a autorização desta Casa, um contrato de competitividade, em que foi determinado que parte do imposto não recolhido fosse entregue a essa entidade, que o sindicato administra”, denunciou o deputado.
Gilsinho Lopes destacou que as denúncias de Fraga Ferri dão conta de que não há critério para a despesa e não há contabilidade pública. Com os recibos dos supostos projetos culturais que seriam realizados, nada é entregue ao Tribunal de Contas, afirmou o deputado.
Em virtude da gravidade das denúncias, o deputado protocolou nesta segunda-feira (26), um pedido de informações à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento, a exemplo do que já foi feito para investigar o Cais das Artes.
“Os deputados não têm as indicações atendidas, enquanto isso, a denúncia dá conta que o Instituto arruma despesas da ordem de R$ 800 mil, supostamente patrocinando filmes alienígenas, que não seria de interesse cultural capixaba. A denúncia dá conta que cerca de R$ 80 milhões já teriam sido gastos”, disse.
O deputado disse também que o sindicato escolhe evento vai patrocinar e qual não vai. “Por trás disso existe um desvio de finalidade. Não estou dizendo que o sindicato está desviando dinheiro da cultura, o que estou dizendo é que o sindicato não deveria estar recebendo esse dinheiro. Mesmo que o governo esteja indicando onde o sindicato deve colocar o dinheiro, isso é ilegal”, destacou.
Gilsinho lembrou ainda que a maioria dos artistas interessados em conseguir apoio da Secretaria é obrigada a entrar na “fila”, e que para conseguir recursos é preciso ter padrinhos políticos. O deputado aproveitou para denunciar que no Museu da Vale as festas são regadas a vinho e uísque para um grupo fechado, e que nunca um deputado foi convidado.
“A gente verifica que competitividade é direito de todos, mas os nobres artistas têm que passar por um viés que não é o correto. São preteridos, dentro de um processo de encaixar, porque não têm apadrinhamento político, não tem um canal aberto com o instituto. Além disso, esse sindicato é um dos maiores doadores nas campanhas, seja de deputados, de vereadores ou prefeitos”, disse.
Ao final de sua fala, o deputado cumprimentou Fraga Ferri pela coragem da denúncia. O deputado Claudio Vereza (PT), que presidia a sessão no momento, afirmou que a disputa pelo apoio à cultura é saudável, mas as pessoas comuns precisam disputar os editais da Secult. “O governo do Estado precisa esclarecer a esta Casa os caminhos da parceria com o Instituto Sincades”, afirmou Vereza.