Rescisão de termo com o Ifes gera questionamentos sobre futuro da Fábrica de Ideias
A vereadora Camila Valadão (Psol) protocolou, na Câmara de Vitória nesta quinta-feira (27), um requerimento destinado à prefeitura pedindo explicações em relação à utilização da Fábrica de Ideias, em Jucutuquara. O município rescindiu o Termo de Cessão de Uso do espaço com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), sem especificar como o local será aproveitado a partir de agora.
O documento, encaminhado à presidência da Câmara, aponta que, no Diário Oficial do município, não há explicações sobre a destinação do imóvel após a rescisão do termo de uso. Também solicita que a especificação seja esclarecida pela prefeitura no prazo de 30 dias.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória também se posicionou. Em nota pública assinada pelo presidente, Sebastião Ribeiro Filho, manifesta preocupação com a situação, além de reivindicar que o Executivo se abra ao diálogo com o setor cultural.
A nota cobra "o compromisso de ouvir o conselho, os fazedores de cultura de Vitória e a sociedade civil, para a definição do modelo de utilização do espaço, que oferece diversas possibilidades para o desenvolvimento cultural da nossa cidade".
De acordo com o Ifes, uma notificação extrajudicial foi encaminhada pela prefeitura no início de abril, pedindo a rescisão do contrato. O termo, assinado em 2016, tinha duração de 20 anos. A rescisão unilateral era prevista no acordo em casos de "fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível". O Instituto diz que essa foi a motivação apontada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que também teria alegado dificuldades financeiras e a busca pela alocação de entes administrativos em imóveis próprios.
Assim, os programas institucionais estão sendo realocados para outros espaços do Ifes, que agora acelera a desocupação do local, mesmo tendo o prazo de 180 dias disponibilizado no Termo de Cessão.
"Após recebimento da comunicação oficial, foi iniciado no Ifes o devido processo de distrato, para resolver as questões administrativas envolvidas, conforme previstas no Termo de Cessão. Também foram iniciadas conversas com representações da comunidade e instituições públicas e privadas com as quais o Ifes e a Governança da Fábrica de Ideias estabeleceram diálogos e firmaram parcerias em ações conjuntas no espaço, para explicação detalhada da situação e encaminhamento de alternativas", informa.
O contrato
O termo de uso da Fábrica de Ideias entre o Ifes e a Prefeitura de Vitória foi assinado no dia 28 de março de 2016, administração de Luciano Rezende (Cidadania).
De acordo com o Conselho Municipal de Política Cultural, nos últimos anos, o local estava sendo utilizado para feiras literárias, shows musicais, feira de audiovisual e festivais. "Dada a sua localização e espaço físico, com salas de aula, auditório, oficinas-laboratório e um espaço multiuso de 1.444m², a Fábrica de Ideias representa um ponto estratégico para a difusão cultural no município de Vitória", ressalta.
Em 2019, o Governo do Estado chegou a anunciar o investimento de R$13 milhões no local. A ideia era utilizar o espaço como um centro de tecnologia e inovação, mas o projeto não foi tirado do papel. "Com a pandemia do novo coronavírus, essa realidade infelizmente não se estabeleceu", acrescenta o Conselho.
Em setembro do ano passado, foi inaugurado no local o Centro de Apoio ao Empreendedor, uma das ações previstas no Termo de Cessão de Uso. O espaço foi destinado ao atendimento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de Vitória.
Até o atual comunicado da prefeitura, estavam em funcionamento no local o Polo de Inovação Vitória, unidade de pesquisa aplicada credenciada à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), e o Núcleo Incubador de Vitória (Nivix), da Incubadora do Ifes, com empresas incubadas e a operação integradora desses espaços.
O Ifes afirma que também funcionava na Fábrica o Centro de Referência em Educação, Empreendedorismo e Inovação Aberta (Creia); a sede do Programa Telessaúde ES, com mais de 12 mil profissionais cadastrados na plataforma e financiamento do SUS; a sede da Agência Experimental de Economia Criativa (AGECX); a sede do escritório regional no Estado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), além de grupos de pesquisa.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para explicar as propostas de utilização do espaço, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
O documento, encaminhado à presidência da Câmara, aponta que, no Diário Oficial do município, não há explicações sobre a destinação do imóvel após a rescisão do termo de uso. Também solicita que a especificação seja esclarecida pela prefeitura no prazo de 30 dias.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória também se posicionou. Em nota pública assinada pelo presidente, Sebastião Ribeiro Filho, manifesta preocupação com a situação, além de reivindicar que o Executivo se abra ao diálogo com o setor cultural.
A nota cobra "o compromisso de ouvir o conselho, os fazedores de cultura de Vitória e a sociedade civil, para a definição do modelo de utilização do espaço, que oferece diversas possibilidades para o desenvolvimento cultural da nossa cidade".
De acordo com o Ifes, uma notificação extrajudicial foi encaminhada pela prefeitura no início de abril, pedindo a rescisão do contrato. O termo, assinado em 2016, tinha duração de 20 anos. A rescisão unilateral era prevista no acordo em casos de "fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível". O Instituto diz que essa foi a motivação apontada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que também teria alegado dificuldades financeiras e a busca pela alocação de entes administrativos em imóveis próprios.
Assim, os programas institucionais estão sendo realocados para outros espaços do Ifes, que agora acelera a desocupação do local, mesmo tendo o prazo de 180 dias disponibilizado no Termo de Cessão.
"Após recebimento da comunicação oficial, foi iniciado no Ifes o devido processo de distrato, para resolver as questões administrativas envolvidas, conforme previstas no Termo de Cessão. Também foram iniciadas conversas com representações da comunidade e instituições públicas e privadas com as quais o Ifes e a Governança da Fábrica de Ideias estabeleceram diálogos e firmaram parcerias em ações conjuntas no espaço, para explicação detalhada da situação e encaminhamento de alternativas", informa.
O contrato
O termo de uso da Fábrica de Ideias entre o Ifes e a Prefeitura de Vitória foi assinado no dia 28 de março de 2016, administração de Luciano Rezende (Cidadania).
De acordo com o Conselho Municipal de Política Cultural, nos últimos anos, o local estava sendo utilizado para feiras literárias, shows musicais, feira de audiovisual e festivais. "Dada a sua localização e espaço físico, com salas de aula, auditório, oficinas-laboratório e um espaço multiuso de 1.444m², a Fábrica de Ideias representa um ponto estratégico para a difusão cultural no município de Vitória", ressalta.
Em 2019, o Governo do Estado chegou a anunciar o investimento de R$13 milhões no local. A ideia era utilizar o espaço como um centro de tecnologia e inovação, mas o projeto não foi tirado do papel. "Com a pandemia do novo coronavírus, essa realidade infelizmente não se estabeleceu", acrescenta o Conselho.
Em setembro do ano passado, foi inaugurado no local o Centro de Apoio ao Empreendedor, uma das ações previstas no Termo de Cessão de Uso. O espaço foi destinado ao atendimento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de Vitória.
Até o atual comunicado da prefeitura, estavam em funcionamento no local o Polo de Inovação Vitória, unidade de pesquisa aplicada credenciada à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), e o Núcleo Incubador de Vitória (Nivix), da Incubadora do Ifes, com empresas incubadas e a operação integradora desses espaços.
O Ifes afirma que também funcionava na Fábrica o Centro de Referência em Educação, Empreendedorismo e Inovação Aberta (Creia); a sede do Programa Telessaúde ES, com mais de 12 mil profissionais cadastrados na plataforma e financiamento do SUS; a sede da Agência Experimental de Economia Criativa (AGECX); a sede do escritório regional no Estado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), além de grupos de pesquisa.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para explicar as propostas de utilização do espaço, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
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