A Prefeitura de Vitória iniciou o curso de Formação Básica em Direitos Humanos voltado para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de até quatro anos de reclusão, podendo ser substituídos por medidas alternativas. A nova etapa do projeto Exercendo Cidadania teve início nesta segunda-feira (30), na Casa do Cidadão, em Vitória.
Durante as 93 horas de curso, que termina em setembro deste ano, os participantes vão discutir temas como Diversidade e Equidade de Gênero; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos da População em Situação de Rua; Direitos da Criança e do Adolescente; Diversidade Religiosa; Direitos da Pessoa Idosa; Política de Saúde para o Uso de Álcool e Outras Drogas; Programa de Redução de Danos; e Prevenção das DST’s e Aids.
Depois de participarem do curso, os apenados podem fazer prestação de serviços comunitários, sendo encaminhados para diversos órgãos da municipalidade ou a projetos sociais da prefeitura.
O projeto é uma parceria entre a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), e o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por meio da 5ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema).
