Índice do reajuste foi criticado por deputados por sequer suprir a inflação
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5), seis projetos de lei que concedem reajuste de 4,5% aos servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos. As propostas haviam sido colocadas em regime de urgência na última terça-feira (29).
O percentual de reposição salarial consta em seis projetos: o PL 263/2025, do Poder Executivo; o PL 256/2025, do Ministério Público Estadual (MPES); o PL 258/2025, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o PL 259/2025, da Defensoria Pública (DPES); o PL 261/2025, do Tribunal de Contas (TCES); e o PL 265/2025, da própria Assembleia Legislativa.
Também foi aprovado o PL 264/2025, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei 10.723/2017 e aumenta o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Executivo. O benefício passará de R$ 600 para R$ 800 mensais para servidores com jornada de 8 horas diárias. Para jornadas menores, o valor será proporcional. Militares, praças e oficiais da reserva remunerada que retornarem ao serviço ativo também serão contemplados. O texto ainda prevê a possibilidade de o benefício ser pago em vale-alimentação ou vale-refeição. Segundo estimativa do Executivo, a medida terá impacto de R$ 91,6 milhões no orçamento estadual de 2025.
Abaixo da inflação
Apesar da aprovação unânime, parlamentares da base e da oposição fizeram críticas ao valor do reajuste, por considerarem que o percentual está abaixo da inflação acumulada. A deputada Camila Valadão (Psol) afirmou que “não há como votar contra um projeto que reajusta o salário dos servidores públicos do nosso Estado”, mas reforçou que o índice é insuficiente: “4,5% não alcança os patamares de índices de inflação do nosso País. O IPCA acumulado de 2024 foi 4,83%. O governo já havia dado no ano passado abaixo do índice da inflação e está repetindo isso este ano. Reajustes abaixo do índice da inflação não são aumentos: representam, na verdade, redução salarial”, disse.
Para ela, a situação fiscal do Espírito Santo permitiria um reajuste mais robusto. “O Estado vive dizendo que está com as contas equilibradas. Por que não dividir esse bolo com os servidores? A nossa cobrança é para que tivéssemos um índice que contribuísse, de fato, para recompor as perdas salariais acumuladas”, reforçou
Na mesma linha, João Coser (PT) destacou que o reajuste ficou aquém da inflação. “Não chega ao índice, que é 5,49%. Só veio 4,5%, perdendo quase 1%. Isso é muito ruim. Cada ano o salário que era 100 vira 99, depois 98. Nós temos uma perda, infelizmente”, disse. Ele elogiou os servidores e defendeu a reestruturação de carreiras do executivo estadual. “O governo do Estado tem arrecadação significativa. É importante valorizar quem faz acontecer, e quem faz acontecer é o servidor que está lá na ponta.”
Iriny Lopes (PT) também defendeu a necessidade de investir no funcionalismo público e rebateu falas que atribuíam o reajuste limitado a riscos inflacionários no País. “Mesmo com uma economia controlada, os servidores do Estado merecem aumento efetivo e não só a reparação da inflação. Em seis anos de governo, não tivemos aumento salarial para os servidores estaduais”, observou.
Durante a sessão, o deputado Dary Pagung (PSB) chamou atenção para a situação dos funcionários da Prodest (Instituto de Tecnologia da Informação do Espírito Santo), que ficaram de fora do reajuste por serem contratados sob regime celetista. Ele informou que um novo projeto de lei será necessário para incluir a categoria. “Amanhã [terça, 6] vamos nos reunir com a diretoria da Prodest e com o secretário da Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], Marcelo Calmon. A consulta sobre esse projeto já está na Procuradoria-Geral do Estado, e pedi prioridade para que possamos votar, talvez na próxima semana, um reajuste linear para os funcionários da Prodest, que é um órgão excepcional do nosso Estado”, explicou.
‘Perdas acumuladas’
A sindicalista lembra que os reajustes recentes, embora necessários, não são suficientes para recuperar as perdas salariais acumuladas, que já ultrapassam 50% nos últimos 20 anos. O cenário foi agravado por quatro anos sem reajuste durante o governo Paulo Hartung (sem partido) e dois anos de congelamento na atual gestão, sob a vigência da Lei Complementar 173, que suspendeu aumentos durante a pandemia da Covid-19.
Como forma de enfrentar a evasão e valorizar os servidores, o Sindipúblicos defende uma proposta de reestruturação das carreiras que prevê equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário, onde a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação recebem R$ 6,9 mil para 40 horas. A proposta de reestruturação prevê elevar o vencimento do nível superior no Executivo para R$ 9.398, o que representaria um reajuste de cerca de 35%. Para o nível técnico, é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos da lei do piso da enfermagem.
No último dia 10 de abril, servidores públicos do executivo estadual participaram de um ato unificado no Centro de Vitória, para cobrar a reestruturação das carreiras, pauta principal da campanha salarial deste ano.
