Ato protesta por moradia permanente de famílias em Vitória

Um ato organizado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN) foi realizado na tarde desta quarta-feira (4) em frente à Secretaria de Obras e Habitação de Vitória (Semohab), em Bento Ferreira, com presença de dezenas de famílias que estão em situação de déficit de moradia e cujo auxílio para aluguel social terminava neste mês de dezembro. A manifestação durou pouco, pois o secretário da pasta, Weverton Santos Moraes, recebeu os manifestantes e entregou um ofício garantindo a prorrogação do aluguel por mais seis meses para as 28 famílias.

Uma das manifestantes, Rafaela Caldeira, que faz parte do Conselho Municipal de Habitação como representante do MNLN, disse que a extensão do benefício não é suficiente. "Não atende nossa necessidade que é de moradia definitiva, não de aluguel. Porque o aluguel social daqui a seis meses acaba de novo e seguimos na mesma situação". Ela disse que o movimento vinha tentando falar com a prefeitura nas últimas semanas, mas só com o ato foram atendidos.

No final de setembro, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) enviou ofício à Semohab pedindo a extensão do aluguel social, já que as famílias tiveram que se retirar do Edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, após reintegração de posse do imóvel, que pertence à prefeitura. A decisão judicial determinava que as famílias só deixassem o imóvel após ter uma definição de uma destinação pelo poder público, que neste caso foi o aluguel social por um ano, junto a políticas sociais para tirar as famílias da situação de extrema vulnerabilidade.

"Para o recebimento do benefício de locação social, cada família, ao assinar o contrato de adesão, chegou a indicar os cursos de capacitação fornecidos pelo município de Vitória que teriam mais interesse em participar. Contudo, com a pandemia do coronavírus (Covid-19), não foram realizados o acompanhamento e a capacitação das famílias, e essas, ao invés de experimentarem uma melhora na sua condição de vida, perderam renda e ficaram em situação de ainda maior vulnerabilidade", registra o ofício da DPES.

A Semohab apresentou um ofício assinado com data de cerca de um mês depois, garantindo o auxílio às famílias ao menos até junho de 2021. Apesar de assinado em 28 de outubro, o ofício ainda não havia sido enviado à Defensoria Pública nem o fato comunicado às famílias.

A trajetória destas 28 famílias vêm desde o início de 2017, com a ocupação da área da Fazendinha, no bairro Grande Vitória. O grupo ganhou apoio de movimentos como MNLN e Brigadas Populares e depois do primeiro despejo ocupou a Casa do Cidadão, em Maruípe, o antigo prédio do IAPI e outros imóveis no Centro, até chegar no Santa Cecília, onde tiveram a mais longa estadia, registrando mais de 150 pessoas vivendo no local, numa ocupação de mais de dois anos e meio.

De acordo com Rafaela, com ajuda do aluguel social, a maioria das famílias vive nos bairros populares próximos como Santo Antônio, São Pedro e Inhanguetá, com auxílios para aluguel que variam de acordo com o tamanho da família e a condição social em que se encontra. Segundo ela, muitos estão desempregados e dependem de bicos ou têm como fonte de renda a coleta de materiais recicláveis, sendo que a pandemia afetou a pouca renda de vários desses moradores, que só conseguem se manter com um teto graças ao aluguel social.

"Falei hoje com o secretário que a gente quer moradia definitiva. Em Vitória tem oito anos que não tem inscrição para moradia popular. Tem gente aguardando há oito anos e que não teve mais inscrições para programa habitacional, a situação é precária", afirma Rafaela Caldeira. "Eu moro em Vitória desde que nasci e só quando o movimento social começou a ocupar que comecei a saber que existia a função social da propriedade, vendo imóveis vazios no Centro e muita gente pagando aluguel, sem saber nem onde ir para se inscrever num programa habitacional", lamenta a conselheira de Habitação do município.

Veja o que os programas de governo do município dizem sobre a questão da moradia.