Audiência pública na Câmara de Vitória debate 50 anos do golpe militar

A Câmara de Vitória realiza nesta terça-feira (15) audiência pública para debater os 50 anos do Golpe Militar de 1964 e suas consequências. O evento será às 19 horas no plenário Maria Ortiz e faz parte da série de atividades que acontecem em todo Brasil para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura que durou 21 anos. Ao final, os participantes aprovarão uma moção de apoio à Comissão da Verdade. O evento é aberto ao público.

 

O vereador Namy Chequer (PCdoB) acredita que é uma oportunidade da cidade de Vitória demonstrar que também faz parte de um movimento pelo resgate da memória da luta de resistência ao golpe de 1964. “A história não é um conhecimento pacificado, sem disputas. O povo brasileiro tem demonstrado, com esses eventos em 2014, que entende o que houve em 1964 e que não quer a repetição de nada parecido”, ressaltou. O vereador é o proponente da audiência pública.

 

Confirmaram presença militantes dos partidos políticos que mantém relação com a luta pela democratização, o fórum Memória e Verdade, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), a Casa América Latina e outras entidades da sociedade civil ligadas aos direitos humanos. 

 

Comissão da Verdade

 

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 18 de novembro de 2011, por meio da Lei nº 12.528/2011. A comissão tem o objetivo de "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas durante a ditadura militar no Brasil e os períodos de exceção. O Brasil foi o último país da América Latina a criar esse mecanismo de resgate da memória histórica e de Justiça.

 

O grupo é formado por sete membros que devem ser identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. A comissão tem até 16 de dezembro de 2014 para concluir os trabalhos e apresentar um relatório com as circunstâncias e os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos no país, além das conclusões e recomendações.