Camila Valadão aponta superlotação e violação massiva de direitos humanos
Na próxima quarta-feira (16), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para discutir a construção do Plano Estadual Pena Justa, que trata da situação do sistema penitenciário. A ideia, informa a deputada estadual e presidente do colegiado, Camila Valadão (Psol), é “fazer um diálogo amplo, com vários setores da sociedade civil, contribuir na elaboração do plano”.
O documento será produzido pelo Comitê de Políticas Penais do Espírito Santo (CEPP-ES), implantado pelo Tribunal de Justiça (TJES) no último dia 3 de julho, e para o qual as discussões feitas na audiência serão encaminhadas. A deputada explica que já há um Plano Nacional Pena Justa, surgido a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Psol ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando medidas para redução da superlotação dos presídios e melhoria das condições de encarceramento.
Diante disso, a Suprema Corte reconheceu que “há violação massiva de direitos humanos”, diz a parlamentar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), então, começou a fazer audiências públicas, que culminaram na elaboração do plano nacional, com 300 metas que devem ser cumpridas até 2027. “É uma iniciativa que parte do princípio de que as pessoas devem cumprir suas penas, mas elas devem ser justas, sem violação de direitos”, aponta Camila Valadão.
Nos estados, as metas devem estar atreladas à realidade regional, que, segundo a deputada, é de superlotação, uma vez que, no sistema prisional capixaba, há cerca de 24 mil detentos, mas a capacidade é para uma média de 15 mil. A parlamentar também aponta a quantidade reduzida de servidores, tanto de policiais penais quanto de trabalhadores da parte técnica, como psicólogos e assistentes sociais, o que impossibilita atividades de estudo e trabalho para promoção da ressocialização.
Essa realidade, relata, ela tem presenciado com as visitas da caravana da Comissão de Direitos Humanos em espaços de privação de liberdade, inclusive, as unidades socioeducativas. Nas caravanas também tem sido possível conhecer iniciativas exitosas. Uma delas, aponta a parlamentar, é uma rádio produzida pelos próprios detentos dentro de algumas unidades prisionais, como a de Linhares, no norte, e o Presídio Feminino de Cariacica, na Grande Vitória. Entre as ações que a rádio proporciona, é a possibilidade de envio de mensagens dos familiares para os detentos. “Às vezes o familiar não visita num determinado dia, aí a assistente social entra em contato, solicita o envio de um áudio, que é veiculado na rádio”, conta.
Desencarceramento
Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, as ações a serem contempladas no Plano Estadual Pena Justa devem promover o desencarceramento. Para isso, ele aponta como algumas das alternativas a aplicação da Justiça Restaurativa e o “acesso universal à Justiça através da Defensoria Pública, com condições material e humana para atuar e fazer, inclusive, boas defesas”.
O ativista aponta, ainda, que é preciso “agilização do sistema de Justiça para julgamento justo e rápido, uma vez que cerca de 40% dos detentos no Brasil estão em prisão provisória. Para além das ações de desencarceramento, Gilmar defende iniciativas que promovam a saúde mental e física dos presos, e mudança da estrutura física das unidades prisionais, a qual chama de “deprimente, com desenhos de armas, esqueletos humanos em forma de caveira”.
