Manifesto denuncia déficit no Estado e cobra política nacional de imóveis
“Entre as questões estruturais que não se pode imaginar conseguir resolver a partir de cima e que exigem ser tratadas o mais rapidamente possível, conta-se a dos lugares, espaços, casas e cidades onde os pobres vivem e caminham”. A partir da exortação, do Papa Leão XIV, a Campanha da Fraternidade, iniciada nesse domingo (22), divulgou o “Manifesto em Defesa da Moradia Popular”, que cobra compromisso orçamentário dos governos com a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia digna. No Estado, dados do Ministério Público Estadual (MPES) indicam 7 mil pessoas em situação de rua, sendo 1,2 mil apenas na região metropolitana.
Pessoas em situação de rua e moradores de ocupações participaram da abertura em Vitória, quando foi distribuído o documento com reivindicações, como a implementação de uma Política Nacional de Imóveis, que garanta habitação, urbanismo social e cumprimento da função social da propriedade.
O coordenador da Pastoral da População de Rua da Arquidiocese de Vitória, Júlio Pagotto, aponta a ausência de uma política de moradia estruturante para enfrentar o problema. “Quando existe, ela também é insuficiente”, critica. Segundo ele, a maioria dos programas exige comprovação de renda e critérios que não contemplam a realidade das pessoas em situação de rua. “Se é difícil para quem não está em situação de rua acessar as políticas de moradia, para a pessoa em situação de rua, é muito mais, é praticamente impossível”, completa.
Ele destaca ainda a necessidade de articulação entre políticas públicas. “Não adianta só garantir moradia. Concomitantemente, tem que garantir acesso à educação, à saúde, à formação profissional. O segredo é a articulação das políticas sociais”, defende. Júlio também avalia que ocupações como a Chico Prego e a Vila Esperança, em Vitória e Vila Velha, são provas visíveis da negligência do poder público. “Ao invés de facilitar e criar condições para que o problema da moradia seja resolvido, transfere o problema para essas pessoas”, critica.
A professora de Arquitetura da Universidade Vila Velha (UVV), Andreia Fernandes, docente e integrante do grupo Dignidade Urbana do Mestrado em Arquitetura e Cidade, que colaborou na construção da campanha da Arquidiocese, alerta que a quantidade de famílias em situação de déficit habitacional no Estado pode ser ainda maior. Ela ressalta que o percentual estimado alcança mais de 17% da população capixaba. Para enfrentar esse problema, a moradia precisa ser compreendida como eixo estruturante de outras políticas públicas, como saúde, educação e mobilidade, reforça.
Outro conceito central do manifesto é o de “não-cidade”. O documento afirma que milhares de famílias vivem em contextos marcados por precariedade, segregação e ausência de políticas básicas, caracterizando uma experiência urbana que nega direitos. “O que é a cidade? É o lugar que nos acolhe, que nos protege. Então você imagina uma não-cidade: quando você não tem lugar para beber água, não tem pontos de hidratação, não tem banheiros públicos decentes, limpos, organizados. Isso é a não-cidade”, explica Walace Bonicenha, da Associação de Moradores do Centro (Amacentro), que apresentou o documento na abertura. “Falar sobre moradia hoje é falar sobre os problemas que o Centro vivencia”, exemplifica.
Ele também relaciona o conceito à falta de mobilidade urbana e de acessibilidade, especialmente para moradores de morros que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde, lazer e transporte, e cita exemplos concretos no bairro, como o prédio do antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), na Praça Costa Pereira, o edifício na Avenida Jerônimo Monteiro, conhecido como antiga sede da Caixa, além do antigo Hotel Sagres. “Temos uma série de imóveis que podem formar residências”, afirma. Para ele, a criação de um banco público de imóveis poderia reduzir significativamente o déficit habitacional na região central.
A campanha também reafirma a centralidade da Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita para habitação de interesse social, por meio da criação ou ampliação de escritórios regionais com arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e profissionais do direito, atuando de forma permanente nos territórios.
Segundo a promotora Graziela Argenta Zanetti, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Ordem Social (GAESFO) do MPES, em audiência pública na Câmara de Vitória no ano passado, a Capital conta com cerca de 225 vagas de pernoite e acolhimento na rede pública, número considerado insuficiente diante da demanda.
Vários dos encaminhamentos propostos naquela audiência reaparecem no manifesto da Campanha da Fraternidade. Entre eles, a ampliação de serviços com funcionamento noturno, especialmente nas áreas de saúde e assistência; o fortalecimento do Fórum da População em Situação de Rua; a instalação de banheiros públicos no Centro; o apoio à emissão de documentos e garantia de renda mínima; a ampliação de políticas de saúde mental; e a integração entre poder público e sociedade civil organizada.
A campanha reforça que assegurar o direito à moradia digna requer uma transformação estrutural das cidades, para que deixem de produzir “não-cidades” e passem a garantir o direito de todos a viver, de fato, na cidade.
Projeto higienista
Algumas ações têm sido feitas em Vitória com foco nas pessoas em situação de rua, mas criticadas pela sociedade civil. Em novembro de 2024, foi votado o Projeto de Lei (PL) 57/2023, do vereador Luiz Emanuel (Republicanos). A proposta teve apenas três artigos e tinha como objetivo vedar “a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia e quaisquer atividades habituais, providas de assistência social, nos logradouros públicos situados no município de Vitória”.
Também previa que, “quando couber, o infrator é obrigado a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade”. O PL, no entanto, não foi aprovado, tendo voto somente do autor e do vereador Davi Esmael (Republicanos). A não aprovação se deu após articulação do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) diante das polêmicas, principalmente devido ao posicionamento da Igreja Católica.
Na ocasião, o então arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario, afirmou que há um projeto na Câmara “para acabar com os pobres nas ruas, querendo punir aquele que dá um prato de comida para alguém que está na rua. Essa pessoa ainda não conhece a Deus”, disse o sacerdote. Ele acrescentou que “não podemos permitir que tal coisa aconteça em nossa cidade, querer excluir aqueles que já estão excluídos, querer dar de comer a quem está com fome, e ainda ser punido porque está dando um prato de comida a um irmão que está na rua”.
Antes disso, o Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória já havia se pronunciado sobre o tema, mencionando o tema da Campanha da Fraternidade de 2024, que foi Fraternidade e Amizade Social. O Vicariato afirmou que o autor do PL “parece desconhecer as implicações do que a Igreja Católica no Brasil escolheu viver na prática a partir do tema”.
“Em nossa cidade, a Capital do Estado, onde o orçamento público se impõe sobre os das demais cidades, onde há recursos para investimento no cuidado da pessoa em situação de rua, denúncias recentes indicam a ação de uma equipe de segurança privada agredindo fisicamente essas pessoas e jogando nelas jatos d’água, com caminhões da Prefeitura de Vitória. Denúncias que precisam ser apuradas pela atual gestão”, cobrou o Vicariato.
O órgão da Arquidiocese de Vitória convidou “os legisladores interessados no assunto, como o autor do projeto citado, a acompanhar de perto as pastorais sociais da Igreja Católica nas ruas, onde atuam para indicar um novo caminho para quem está perdido e precisa de apoio”. Além disso, afirmou incentivar e apoiar “a avaliação e aprovação de projetos de lei que promovem os direitos e a dignidade da população em situação de rua”.
