Trabalhadores da Sedu ficarão com R$ 2,5 mil, valor abaixo do concedido há um ano
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nesta quinta-feira (13), o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que prevê o pagamento de um abono de R$ 1,2 mil para os servidores estaduais e R$ 2,5 mil para os trabalhadores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), previsto para a folha de dezembro deste ano.
A medida, segundo a gestão estadual, contempla 72,6 mil servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas, e 21 mil profissionais ativos da Educação.
O anúncio ocorre em meio a uma série de demandas de diferentes categorias do funcionalismo público e da retomada das negociações entre o governo e os servidores do Executivo, que se reunirão novamente na próxima terça-feira (18). A principal reivindicação, neste caso, é a reestruturação das carreiras para conter a inflação e recompor até 30% da defasagem, que chega a cerca de 50% dos rendimentos, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos).
A greve dos servidores do Executivo, iniciada em outubro, chegou a ser prorrogada e foi suspensa após 31 dias, quando o governo aceitou algumas das reivindicações das categorias. Entre os compromissos assumidos, estão o retorno imediato das negociações salariais, o abono dos dias parados, e a garantia de que o período de greve será contado como tempo de serviço, sem prejuízo para férias, progressão, promoção e licença-prêmio.
Apesar do novo aceno aos servidores, o valor do abono está abaixo do concedido no mesmo período do ano passado para a educação e um pouco acima do destinado aos demais servidores – R$ 3,8 mil e R$ 1 mil, respectivamente. A política de abono tem sido criticada pelo sindicato representativo, pois não incorpora ao salário, nem incide na aposentadoria. “O ideal é o governo valorizar o servidor com políticas de remuneração, não apenas com abonos. O abono é transitório, temporário e não resolve o problema”, afirmou o diretor financeiro do Sindipúblicos, Iran Caetano. Ele destaca que as categorias mantêm o estado de greve e podem retomar o movimento paredista caso a mesa de negociação não seja efetiva.
As carreiras do magistério conquistado, recentemente, um reajuste de 8% nos subsídios, que atingiu tanto os docentes como os servidores da educação. O pagamento, com mais de um mês de atraso, foi criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), que também cobrou a inclusão de trabalhadores da modalidade vencimento nos benefícios, sem êxito. Com a exclusão, mais de 7 mil profissionais ficam sem o reajuste.
Em abril deste ano, os servidores públicos estaduais, ativos e inativos receberam um aumento no auxílio-alimentação de R$ 600 para R$ 800 e tiveram a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,5%, mas o índice ficou abaixo da inflação acumulada nos 12 meses anteriores, que foi de 5,48%. Na mesma ocasião, dois projetos que atendiam aos funcionários em cargos extintos na vacância, com reajustes de 10% nas tabelas de subsídio, foram sancionados, garantindo pagamento em maio e retroativo aos valores devidos desde janeiro deste ano.
Auditores fiscais também foram contemplados com aumento salarial de 8%, enquanto os delegados da polícia civil tiveram os rendimentos elevados em 15%. A medida acabou com a paridade salarial anteriormente acordada com a Polícia Militar, o que culminou em repúdio e reivindicações de entidades que representam a corporação e os bombeiros, que cobram correção da diferença ainda este ano.
Outro grupo que segue com cobranças ao governo é o dos peritos oficiais do Espírito Santo, representados pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos). Depois de atos e mobilizações, a gestão Casagrande propôs 10% de reajuste, o que foi considerado muito distante do compromisso assumido pelo governador de equiparar os salários à média nacional da profissão. Em ofício enviado à Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), os dirigentes reforçaram que os peritos capixabas continuam entre os últimos colocados em termos salariais no país.
Também na área de segurança pública, os policiais civism aguardam a reabertura das negociações por reajuste, acordada após protesto nessa segunda-feira (10). A categoria reivindica a implementação da Lei nº 14.735/2023, a Lei Orgânica Nacional, aprovada em 2023. Uma das mudanças implementadas no Espírito Santo foi a unificação dos cargos de agente, investigadores e escrivães, criando, então, o de oficial investigador de Polícia, o que deu mais autonomia e outras atribuições, como a de gestão. Contudo, a tabela de subsídios não foi atualizada. O pleito é por um reajuste de 15%.
