Comissão de Direitos Humanos do Senado instala quatro subcomissões
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pela senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), instalou quatro subcomissões para ampliar os debates do colegiado. Foram instaladas em caráter permanente nesta terça-feira (9) as subcomissões de Defesa da Mulher; da Memória, Verdade e Justiça; e para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. Em caráter temporário foi criada a Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.
A senadora destacou a importância das subcomissões para que os debates na Casa sejam ampliados. Dentre os principais temas que vão ser discutidos nas subcomissões da CDH nos próximos meses está o resgate dos fatos ocorridos durante o período da ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985.
Para a Subcomissão de Defesa da Mulher foi eleita a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também é membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Recentemente os trabalhos da CPMI foram prorrogados por mais 120 dias. Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, o relatório final é um documento singular que precisa ser revisado cuidadosamente, o que demanda a prorrogação dos trabalhos.
A comissão aprovou 717 requerimentos que solicitavam informações aos estados e recebeu 363 documentos como resposta. Segundo ela, vários estados demoraram a enviar os documentos solicitados, o que exigiu um tempo maior para leitura e análise.
A previsão inicial era que o relatório fosse votado em 20 de março, apresentando um diagnóstico da violência contra a mulher no País, para indicar o que é ideal diante do quadro encontrado e sugerir políticas públicas para a reversão dessa realidade.
Por ser líder no ranking de homicídios de mulheres, com 9,8 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2012, o Espírito Santo foi um dos primeiros estados a receber a audiência pública da comissão.
Na ocasião, a servidora pública da prefeitura de Pinheiros (norte do Estado) Débora Cardoso Silva denunciou o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) por abuso sexual.
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