Portuários realizam nova paralisação nesta quinta-feira, em Vila Velha

Os portuários do Espírito Santo realizarão uma nova paralisação nesta quinta-feira (18), das 7h às 13h, contra a instalação da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) na Câmara dos Deputados. A concentração será na entrada do Porto de Capuaba (VPorts), em Vila Velha.

Desde o início do ano, há uma mobilização nacional contra iniciativas de acabar com a exclusividade de contratação de trabalhadores avulsos pelas companhias portuárias. Em fevereiro, os portuários capixabas aprovaram estado de greve. Em 14 de março, também foi realizada uma primeira paralisação, por uma hora, em frente a Vports.

A decisão por uma nova paralisação foi tomada em assembleia realizada na semana passada com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib).

Os portuários são contra a Comissão de Juristas instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última quinta-feira (11), a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória recebeu uma audiência da Subcomissão Temática III, que teve como tema "Relações de Trabalho e Qualificação da Mão de Obra no Sistema Portuário".

Na ocasião, representantes dos portuários apresentaram um documento com 16 pleitos no âmbito das discussões sobre a alteração de Lei dos Portos. Entre eles estão a manutenção da exclusividade dos trabalhadores avulsos, manutenção de categoria profissional diferenciada e recusa à terceirização.

"Estamos cumprindo com nossa palavra de que iríamos fazer greve em protesto contra a instalação dessa Comissão, ainda mais sem existir paridade. Não é possível não haver representação dos trabalhadores em uma negociação. Vamos parar quantas vezes for necessário", afirma Marildo Capanema, presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES).

Ofensiva

De acordo com a Lei dos Portos, a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado precisa ser feita exclusivamente dentre portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) – dispositivo que agora é questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A ação foi ajuizada em conjunto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). As entidades patronais querem que a "exclusividade" seja interpretada como "prioridade", abrindo margem para contratar profissionais fora do Ogmo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrariamente à ADI, reforçando o caráter literal da expressão "exclusividade", dentro de uma lei que passou por todos os trâmites no Congresso Nacional. A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos – Casa Civil da Presidência da República e o Senado Federal seguiram o mesmo entendimento, e requereram ao relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que a ADI seja julgada improcedente.

A Câmara dos Deputados também reconheceu que a lei passou por todos os trâmites legais para ser validada e instituída em 2013. Mesmo assim, a comissão de juristas, criada por Arthur Lira, foi instalada. A iniciativa é repudiada pelos trabalhadores, que consideram que a maioria dos integrantes tem posições reconhecidamente contrárias aos portuários avulsos.

Para as organizações dos portuários, na prática, o fim da exclusividade da mão de obra avulsa significaria o fim do Ogmo e dos sindicatos, e o início de uma era de trabalhadores portuários vinculados com baixos salários, sofrendo ameaças de demissão a todo momento.