Defensoria Pública cria núcleo para atendimento integral à saúde

A Defensoria Pública do Estado criou o Núcleo de Atendimento Integral à Saúde (Nudeatis), com sede em Vitória, com o objetivo de estabelecer um procedimento rápido e eficaz para as demandas na área de saúde ao cidadão hipossuficiente do Estado. O núcleo deve servir de articulador entre os operadores do sistema de saúde e a população, no sentido de auxiliar na resolução de conflitos e garantir o atendimento a esta parcela da população. 

 

A criação do núcleo partiu da necessidade de estabelecer uma atuação específica pela Defensoria Pública voltada para o atendimento à saúde do cidadão, através do Sistema Único de Saúde (SUS) e no sistema complementar. 

 

O órgão também justifica a criação do Nudeatis pela necessidade de articulação com os demais agentes públicos e sociais que atuam na área de saúde. 

 

É atribuição do núcleo promover prioritariamente a resolução de extrajudicial dos conflitos, orientando todos os integrantes do sistema de saúde – como secretarias municipais e estadual de Saúde, classe médica e poder público – expedindo recomendações administrativas para facilitar o acesso à saúde do paciente, buscando a preservação não só da saúde, mas, principalmente, da dignidade do cidadão. 

 

Além disso, o núcleo vai promover assistência jurídica da população que não tem recursos para arcar com os custos de um advogado e necessitem de tutela jurisdicional ou administrativa para a promoção da saúde, tanto por intermédio do SUS quanto do sistema complementar (planos ou seguros de saúde). 

 

O Nudeatis também vai promover ações de conscientização através de audiências públicas, palestras, material impresso e dos diferentes meios de comunicação, a respeito dos direitos e garantias fundamentais à saúde, em conjunto com os órgãos públicos e entidades da sociedade civil.