A sessão especial para debater a internação compulsória, realizada na noite da última quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, teve presença massiva de integrantes de entidades da área de saúde, de serviço social e de direitos humanos que militam contra a implementação da internação compulsória nos municípios do Estado.
Com cartazes em que se lia “prender não é cuidar” e “trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar” os participantes defenderam os motivos de não aceitarem a prática de internação compulsória de dependentes químicos, principalmente daqueles que vivem em situação de rua.
Integrantes do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-17); do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Vrasil (OAB-ES) e do Conselho Regional de Direitos Humanos (CEDH) se posicionaram contra a internação compulsória e em defesa dos direitos humanos, em favor da saúde pública.
De acordo com Camila Valadão, assistente social, membro do CRESS-17 e do Observatório Capixaba da Juventude o Espírito Santo, não está isolado nas tentativas de implementação da internação compulsória ou de medidas que têm na essência a mesma fórmula, mas com nova roupagem, que ferem frontalmente os direitos humanos quando cerceiam o direito à liberdade do cidadão, além de não respeitar o que prevê a Reforma Psiquiátrica.
Para Camila, e para as entidades da área de saúde, direitos humanos e serviço social, a política de internação compulsória representa um enorme retrocesso nas conquistas da luta antimanicomial com a reedição de históricas práticas de enclausuramento e segregação verificadas nos antigos manicômios, hoje abrigos e comunidades terapêuticas, e nos hospitais psiquiátricos públicos e conveniados.
As entidades ressalta a necessidade de uma sociedade sem manicômio e com serviços de saúde mental que ofereçam alternativas de acolhimento psicossocial sem privação de liberdade; a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas e uma Política Nacional de Redução de Danos como possibilidade de cuidado e promoção da saúde, endossando o caráter intersetorial.
Camila declarou que as entidades não vão aceitar que o crack seja utilizado como justificativa para ações violentas de higienização e controle dos pobres, sobretudo os negros, em uma evidente política racial.