Sexta, 17 Setembro 2021

Filhos separados dos pais com Hanseníase querem apoio da bancada capixaba

educandario_creditosAB Arquivo EAB
A Associação dos Ex-internos do Preventório Alzira Bley irá contactar os parlamentares da bancada capixaba para que se posicionem favoráveis ao projeto de lei (PL 2104/2011) de autoria do deputado federal Diego Andrade (PR/MG), que estabelece pensão vitalícia para os filhos que foram separados de pais com Hanseníase, internados em hospitais-colônia.

De acordo com o presidente da Associação, Heraldo José Pereira, a entidade busca informações detalhadas sobre o relatório do deputado Elias Vaz (PSB/GO), que assinou requerimento pedindo urgência na votação, para fazer as articulações junto aos dez parlamentares do Estado.

Heraldo explica que a pensão pleiteada, de cerca de um salário e meio, é intransferível, ou seja, cessa com a morte do beneficiado. Segundo o diretor jurídico do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Thiago Pereira da Silva Flores, havia no Congresso Nacional seis projetos de lei, que foram transformados em um. O PL 2104/2011, informa, é uma emenda à lei 11.520, que garantiu pensão vitalícia e indenização no valor de R$ 100 mil para pessoas com Hanseníase submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. 

Thiago relata que o PL 2104/2011 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, encontra-se na Comissão de Tributação para, depois, ir para a de Cidadania e Justiça. Caso seja aprovado nas três, vai para o Senado sem precisar ir ao plenário da Câmara. Entretanto, afirma, por já ter sido aprovado em uma comissão, o PL já poderia ter ido à votação na Câmara, mas "falta vontade política". O diretor jurídico do Morhan destaca que, diante da morosidade da tramitação, há outras iniciativas de reivindicação de indenização para os filhos separados dos pais. 

Uma dessas iniciativas é no Espírito Santo, onde a Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley se articula com a Assembleia Legislativa pela aprovação de um projeto de lei que garanta a pensão vitalícia. "Tanto o Governo Federal quanto o Estadual precisam se retratar publicamente em virtude da política de isolamento adotada", defende o presidente da Associação.

Thiago relata que em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, um casal de filhos de pessoas isoladas por ter Hanseníase moveu uma ação particular contra a União pleiteando a indenização, saindo vitoriosos, mas aguardam a execução da sentença, que garante a eles indenização fixada no valor de R$ 50 mil para cada um, corrigido nos valores atuais. 

O primeiro estado que reconheceu o direito à indenização para os filhos separados dos pais, segundo Thiago, foi Minas Gerais, onde desde 2018 existe uma lei que os indeniza, mas nenhum filho conseguiu receber o benefício ainda. Além do Projeto de Lei 2104/2011, outra iniciativa de nível nacional é do Morhan, que tem ações civis públicas que tramitam na Vara Federal de São Paulo. Em seis de julho deste ano, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela doença, Alice Cruz, pediu ao Brasil a criação de um programa de reparação para esses indivíduos. O pedido foi feito na 44ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos.

No Estado, os filhos de hanseníacos isolados compulsoriamente foram afastados de suas famílias e internados no Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica. Nesse mesmo bairro ficavam internados os pais, no Hospital Pedro Fontes, também chamado de leprosário ou Colônia de Itanhenga, já que fica localizado na região na época assim denominada. O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937. Já o Educandário Alzira Bley, em 1940. Ambos nasceram no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com Hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o País, até a década de 80.
Educandário Alzira Bley. Créditos: Arquivo EAB

Ainda hoje, no Hospital Pedro Fontes, há internos da época do isolamento compulsório, que estão lá há décadas e a quem foi negada uma gama de direitos básicos, como o convívio social e o contato com a família, vivendo a privação de liberdade. Além da indenização aos filhos, outra luta que vem sendo travada pelo Morhan, segundo Heraldo, é a regularização dos imóveis localizados ao redor da unidade hospitalar, para que a posse seja passada às pessoas curadas que ainda vivem no local, garantindo também o direito dos herdeiros. 

Colônias do Hospital Pedro Fontes. Créditos: Leonardo Sá

Heraldo relata que no governo Paulo Hartung foi aprovado um projeto de regulamentação fundiária que deu a titularidade da água para os internos. O próximo passo, que está sendo encaminhado, é a titularidade da energia para, posteriormente, junto com a Associação de Moradores do Bairro Padre Matias, finalmente garantir a titularidade dos imóveis.

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