Governo institui GT para coleta de dados sobre comunidade LGBTI+
A Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) instituíram o Grupo de Trabalho Sobre Produção de Informações Governamentais da População LGBTI+ (GTPI - LGBTI+), que visa reunir informações e estatísticas a partir de dados governamentais e a proposição de parâmetros para registros oficiais".
A efetivação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (24) e tem como representantes da SEDH Rafaela Kerckhoff Rolke Piantavinha, Renan Lira Matos Cadais e Marina Francisqueto Bernabé, que exercerá a coordenação do GTPI – LGBTI+ por intermédio da Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero (GEPLGBT). A coordenação do IJSN será exercida por Sandra Mara Pereira, por meio da Coordenação de Estudos Social (CES).
Ela aponta que muitos espaços no serviço público, na hora de preencher formulários, não coletam essas informações. As categorias precisam, portanto, ser orientadas sobre diversas questões no exercício da sua função, como a respeito do que é a comunidade LGBTI+, não somente para que tenham esse esclarecimento, mas também para que possam tirar dúvidas das pessoas abordadas no momento de preenchimento dos formulários.
Para a coordenadora do GT, é como se a questão fosse tratada como meramente "de foro íntimo". "Mas quantos são mortos? Quantos estão tendo seis direitos negados?", questiona.
Marina exemplifica com o caso do senador Fabiano Contarato (PT), que venceu uma ação judicial movida em razão de conduta apontada como homofóbica do promotor de Justiça do Estado, Clóvis Barbosa Figueira, no processo de adoção de seu primeiro filho do casal, Gabriel, em 2017.
Os movimento sociais alertam que a falta de dados geram problemas como a subnotificação de casos de violência contra a comunidade LGBTI+ e cria obstáculos à formulação de políticas públicas. Sem informações sobre, por exemplo, quem são as principais vítimas de violência em meio a esse grupo e as formas de agressão as quais estão submetidas, as medidas de proteção são ainda mais difíceis de serem efetivadas.
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