Iases reabre comissão para monitorar entidade que cuida dos internos da Unaed
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) recompôs a Comissão de Monitoramento e Avaliação do termo de parceria firmado com o Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (Iges) responsável pelo atendimento em alta complexidade dos 16 internos originários da Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed) em situação de institucionalização em casas-lares,
O Iges passou a ser responsável pelo atendimento dos internos da Unaed depois que a Justiça determinou que o Estado transferisse os internos para algumas das cinco residências terapêuticas inclusivas geridas por entidades não-governamentais, tendo em vista as péssimas condições da unidade.
A Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública pleiteando a transferência depois que uma inspeção na unidade comprovou as condições precárias cujos internos estavam submetidos. O relatório que subsidiou a ação relata que a estrutura do local era precária, tomada por mofo e infiltração.
O local era inapropriado para receber pessoas e a situação perdurava desde 2009, quando os órgãos que fiscalizavam o local passaram a acompanhar a unidade, como conselhos profissionais, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES). Além da estrutura precária, na Unaed faltavam funcionários especializados.
A unidade atende portadores de necessidades especiais, mentais e físicas, encaminhados por juízes de todo o Estado para acolhimento e tratamento. Apesar de estes internos não terem cometido qualquer ato infracional, a internação é feita pelo Iases e não pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), que é o órgão que deveria atender aos pacientes de saúde mental.
De acordo com a legislação estadual de 2004, a Unaed está provisoriamente mantida na estrutura do Iases até que seja desvinculada da autarquia. No entanto, dez anos depois, a unidade continua no Iases.
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