Inspeção constata que Unaed é inapropriada para abrigar internos

Um grupo de defensores públicos realizou uma inspeção na Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed) na última sexta-feira (24). A ação faz parte das movimentações da greve da Defensoria Pública. De acordo com o defensor Pedro Pessoa Temer, que estava à frente inspeção, o relatório da vistoria vai subsidiar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado por conta das irregularidades encontradas no local. 

 

Segundo o defensor, a estrutura do local é precária, tomada por mofo e infiltração. O local é inapropriado para receber pessoas e a situação perdura desde 2009, quando os órgãos que fiscalizam o local passaram a acompanhar a unidade, como conselhos profissionais, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES).

 

Além da estrutura precária, na Unaed faltam funcionários especializados. Pedro salienta que a unidade é de responsabilidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), da área de Justiça, mas deveria estar na pasta de Saúde e oferecer atendimento especializado. “Os agentes socioeducativos exercem função de profissionais da área de saúde, como enfermeiros e técnicos de enfermagem”, conta o defensor, acrescentando que, além de funcionários especializados também faltam itens de uso pessoal. 

 

Os defensores constataram que itens de uso pessoal são usados coletivamente, como as escovas de dente, por exemplo. Também falta tratamento terapêutico individualizado. De acordo com o defensor, até mesmo o atendimento médico não tem frequência. 

 

Ele ressalta que a ação vai questionar o governo e a direção do Estado sobre a gestão da unidade, que está sob responsabilidade do Iases mesmo não se tratando de atendimento socioeducativo. Outras entidades que fiscalizam a Unaed também vão ser convidadas a ingressarem na ACP. 

 

Reunião 

 

Na última quarta-feira (22), a OAB-ES, representada pela advogada Carla Pedreira, se reuniu com representantes de conselhos de classe para discutir as medidas que serão adotadas após inspeção feita na Unidade Atendimento ao Deficiente (Unaed). De acordo com a advogada, será elaborado um relatório geral com informações de cada conselho relatando os problemas encontrados. 

 

Na reunião, a advogada salientou que os internos continuam vivendo em condições desumanas e que não houve qualquer melhoria na unidade desde 2009. 

 

Em 14 de janeiro, a OAB-ES, representada pela advogada, realizou uma inspeção na Unaed juntamente com os conselhos de psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional, serviço social, medicina, farmácia, enfermagem, nutrição e engenharia, e Sindicato dos Advogados do Estado (Sindiadvogados-ES). Na ocasião, foi constatada a falta de estrutura em diversos segmentos para atender os internos.