Contratação do Aminc pela gestão de Pazolini vai custar quase R$ 15 milhões por dois anos
O Instituto Amor Incondiconal (Aminc), que vai assumir o Restaurante Popular de Vitória, é investigado em Santa Catarina junto com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (Nurreavi). As entidades se tornaram alvo de investigação após a deflagração, pela Polícia Civil (PC), da ação “Pecados Capitais”, em dezembro de 2024.
Conforme divulgado em matéria do site G1 Santa Catarina, um pastor e um servidor comissionado da Prefeitura de Florianópolis chegaram a ser presos preventivamente. A Aminc era responsável pela administração do Restaurante Popular de Florianópolis. A Nurreavi atuava na Passarela da Cidadania, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ainda segundo a matéria do G1, a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da Capital (Decor), que deflagrou a ação, informou, na ocasião, que havia suspeitas de que agentes públicos, em 2020 e 2022, interferiram na contratação da Nurreavi e da Aminc “em busca de benefícios pessoais e de terceiros”.
O G1 também informa que havia indício de desvio de recursos públicos na contratação de empresas por parte das duas entidades, como superfaturamento dos serviços. Procurada por Século Diário, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que o processo corre em sigilo e que “em virtude de inúmeras irregularidades encontradas, o inquérito policial foi desmembrado para apuração dos crimes de forma individualizada”.
Ainda segundo a PC, “dois inquéritos já foram encaminhados ao poder judiciário. Parte dos investigados responderá a processo por peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro”. Por meio da ação “Pecados Capitais”, conforme consta no site da PC, além das duas prisões preventivas, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso, e sequestros de bens e valores que ultrapassam R$ 3 milhões.
A operação contou com a participação de 74 policiais, oriundos de várias unidades da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC) da Grande Florianópolis e Polícia Civil de Rondonópolis, no Mato Grosso, os quais diligenciaram nessa cidade e nos municípios catarinenses de Palhoça, São José, Florianópolis e Canelinha.
A contratação do Aminc por parte da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) consta no Diário Oficial do dia 13 de maio, no qual se encontra o Resumo do Termo de Colaboração nº 102/2025, que tem como objeto “produção e distribuição de refeições nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros e comercializadas a preços acessíveis no Restaurante Popular de Vitória, em imóvel próprio da prefeitura municipal, bem como realização de ações de educação alimentar e nutricional”.
O prazo de vigência, segundo o ato, é de dois anos, contados a partir de 9 de maior de 2025. O valor é de R$ 14,95 milhões. No site do Aminc estão elencados os projetos que desenvolve em diversas áreas. Na de segurança alimentar e nutricional, consta o convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), mas a informação é de que detalhes sobre o serviço serão publicados “em breve”.
Apesar da investigação, consta, ainda, o convênio com o Restaurante Popular de Florianópolis, embora ele tenha sido fechado pela gestão do prefeito Topázio Neto (PSD), em fevereiro último, além de convênios com equipamentos do mesmo tipo em Joinville, Santa Catarina; e Cubatão e Santos, em São Paulo.
Reabertura em agosto
Na manhã dessa segunda-feira (30), durante reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Vitória (Comsea), foi informado que o novo prazo para reabertura do Restaurante Popular é em agosto próximo. A informação foi passada pela subsecretária de Proteção Social Básica e Segurança Alimentar e Nutricional, Graziella Almeida Lorentz. A reunião marcou a retomada do Comsea, com a nomeação de Estanislau Kotska Stein, o Stan Stein, para a secretaria executiva do colegiado, que desde dezembro de 2023 estava em vacância.
A coordenadora do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Jaqueline Araújo, que foi uma das representantes da reunião do colegiado, relata que a resposta de Graziella veio após o questionamento da Movimento Ação Social Sai da Rua, que atua com foco na população em situação de rua. Ainda segundo Jaqueline, a subsecretária afirmou que a Organização da Sociedade Social (OSC) que irá administrar o equipamento está em fase de contratação, mas na ocasião não especificou ser o Aminc.
O Restaurante Popular foi criado em 2005, durante o governo de João Coser (PT), no bojo da implementação de políticas federais para segurança alimentar. O fechamento se deu em dezembro de 2016, quando o então supersecretário da gestão de Luciano Rezende (Cidadania), Fabricio Gandini (PSD), hoje deputado estadual, anunciou que o plano era converter o espaço num banco de alimentos, para distribuir para as famílias mais necessitadas cadastradas no CadÚnico.
A reabertura do equipamento é uma das principais reivindicações da sociedade civil. O último prazo dado pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a volta do equipamento foi o primeiro semestre de 2025, portanto, não foi cumprido. Em junho de 2023, a prefeitura anunciou que seria reinaugurado no início de julho de 2024, mas isso não aconteceu. A expectativa era de que voltasse a funcionar após o período eleitoral, contudo, também não se concretizou.
