O senador Ricardo Ferraço (PMDB) está convicto que a proposta do também senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sobre a redução da maioridade penal, é a mais equilibrada e merece ser discutida. Ele lamentou nessa quinta-feira (13) que o governo esteja se movimentando para impedir a aprovação do texto.
Ricardo, que é relator dessa e de cinco outras propostas que tramitam em conjunto no Senado, acredita que a proposta deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador capixaba não esconde sua predileção pela proposta do tucano paulista. A proposta de Nunes “reduz” a maioridade apenas em caso específicos. A partir da análise do caso, o promotor teria que formalizar um pedido, que seria apreciado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, que poderia ou não acatar o pedido da promotoria.
As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
Para Ricardo Ferraço, a manobra do governo para impedir que o projeto passe é um equivoco da bancada governista. “A qualquer momento, nós vamos estar diante de um retrocesso, que é a redução da maioridade penal de qualquer maneira” afirmou à Agência Senado.
A PEC 33/2012, da preferência de Ricardo Ferraço, estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. O senador capixaba já apresentou parecer favorável a PEC do tucano, e opinou pela rejeição das demais propostas que seguem tramitando na Casa.
