Ministério do Trabalho atualiza Lista Suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira (2) a atualização semestral do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, conhecida como Lista Suja. Na nova atualização foram incluídos dois empregadores do Estado, totalizando nove nomes. 

 

Na atualização de julho foram incluídos os nomes de Erildo José Canal, da Fazenda Vista Alegre, de cultivo de café, em Domingos Martins, na região serrana, com 17 trabalhadores explorados; e Nelsinho José Armani, da Fazenda Vargem Grande, também de cultivo de café, em Jaguaré, no norte do Estado, com 38 trabalhadores explorados. 

 

Em todo o País, foram incluídos 91 nomes de empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas às de escravo. Além disso, 48 empregadores foram excluídos da Lista Suja em cumprimento a requisitos administrativos.  

 

Também fazem parte da lista Antônio Carlos de Martin, conhecido como Toninho Mamão (já falecido), da Fazenda Nova Fronteira, em São Mateus (norte do Estado); o Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda, em Conceição do Castelo, sul do Estado de propriedade do deputado federal Camilo Cola (PMDB); Infinity Itaúnas Agrícolas S/A (Infisa), em Conceição da Barra, no norte; Marcus Vinícius Duarte Carneiro, da Fazenda Jurema, em Linhares, também no norte do Estado; Pedro Elias de Martins, da Fazenda Córrego dos Cavalos, em São Mateus; Peris Vieira de Gouvêa, da Fazenda Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado; e Marcelo Krohling, do Sítio Mundo Novo/Araponga, em Marechal Floriano, na região serrana. 

 

O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

 

Adin

 

Em maio deste ano, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lista Suja. 

 

No mês seguinte, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria interministerial 2/2011, que criou a Lista Suja. O entendimento da AGU é que a Lista Suja está de acordo com os princípios constitucionais.

 

A CNA argumenta, na ação, que o cadastro violaria diversos artigos da Constituição Federal, já que criaria novas competências para diferentes órgãos da administração pública federal; possibilitaria à administração concluir que alguém cometeu uma conduta tipificada em crimes penais; e atribuiria poder discricionário ao ministro de Estado para julgar a questão. 

 

A AGU, no entanto, contesta que a regra é compatível quanto à legalidade, já que não retira o fundamento de validade direto da Constituição, mas de diversas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que determinam a adoção de medidas legais e administrativas para combater todas as formas de escravidão.