O Ministério Público do Estado (MPES) instituiu nesta quinta-feira (20) a Comissão de Direito à Diversidade Sexual no órgão com o objetivo de incentivar e acompanhar as políticas de garantia ao respeito à igualdade e à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.
O ato normativo que cria a comissão considera que é dever do MPES zelar pelos interesses sociais e pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
A portaria também considera os dados do “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que aponta que foram reportadas 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de caráter homofóbico ao poder público federal em 2011, o que significa taxa de 3,46 denúncias por grupo de 100 mil habitantes.
No Estado, naquele ano, foram 130 violações denunciadas, o que representa taxa de 3,7 denúncias por 100 mil, o que coloca o Espírito Santo acima da média nacional.
Dentre as atribuições da comissão do MPES está a de propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos às liberdades de gênero; propor à Procuradoria Geral de Justiça a celebração de convênios de cooperação técnica sobre a temática de liberdade de orientação sexual e identidade de gênero; e produzir, organizar e disseminar dados de estudos, pesquisas, publicações e seminários dentro do assunto.
A comissão deve apresentar, em prazo de 30 dias, um plano de ação e eleger o coordenador semestralmente.
