Ministério Público requer criação de núcleo da Defensoria em Jaguaré

O Ministério Público do Estado (MPES) instaurou Ação Civil Pública requerendo do Estado a instalação de um núcleo da Defensoria Pública no município de Jaguaré, no norte do Estado. O MP constatou que a Defensoria Pública do município tem ausência total de estrutura física e recursos humanos para atendimento, não suprindo a demanda da população do município. 

 

O MPES requer que seja concedida liminar determinando que o Estado e a Defensoria Pública tomem medidas concretas para viabilizar a criação, implantação e estruturação do núcleo da Defensoria no município. 

 

O diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes), Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, alerta que a implantação um núcleo da Defensoria pode não ser garantia de atendimento no município, já que o principal problema do órgão é a evasão de defensores. 

 

Ele explica que, por lei, o Estado deveria ter 269 defensores públicos, mas atualmente tem 144. Nesta sexta-feira tomam posse mais 65 defensores, de 79 convocados. “Esses defensores vão cobrir um buraco deixado pela evasão, resta saber quantos ficarão no órgão”, diz Leonardo. 

 

O defensor público lembra que, de acordo com o estudo Mapa da Defensoria Pública no Brasil, produzido em parceria entre a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada 23 dias um defensor deixa a Defensoria Pública. Ele salienta que, mesmo após nove meses de lançamento do estudo, o quadro permanece o mesmo. 

 

A remuneração é o principal fator de evasão de defensores. Leonardo Oggioni conta que era comum defensores deixarem o órgão para seguirem carreira na magistratura ou no Ministério Público. Atualmente, eles também saem para outras Defensorias Públicas do País. A remuneração da Defensoria do Estado é a segundo pior do País, somente maior que a de Pernambuco. 

 

Oggioni salienta que a criação de uma núcleo em Jaguaré pode gerar uma expectativa na população, mas a sociedade também pode ser frustrada caso haja evasão na comarca. 

 

O ideal seria que todo o município que um juiz, tenha também um defensor público, mas não é o que acontece no Estado. Para tentar cobrir mais municípios sem defensores, eles acabam por acumular comarcas por extensão. Um exemplo é o município de Ibiraçu, no norte do Estado, que tem dois juízes e dois promotores, mas somente um defensor trabalhando por extensão, já que no município não há defensores designados.