Os dois conselhos tutelares de Conceição da Barra vão ser mantidos, depois de intervenção do Ministério Público do Estado (MPES) no projeto de lei de autoria do Executivo que previa a supressão de um conselho e a redução do número de conselheiros do outro, de dez para cinco.
Ainda assim, depois de modificado, o projeto rechaçado pela comunidade foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com placar apertado, seis votos pela aprovação e cinco contra.
Conceição da Barra tem dois conselhos, sendo que o da sede atende a nove comunidades e o da região de Braço do Rio mais do que o número da sede. A conselheira tutelar Jurema da Conceição Gonçalves explicou que a justificativa do prefeito Jorge Donati (PSDB) para a extinção de um dos conselhos seria financeira. Donati estaria querendo cortar despesas.
No entanto, ela ponderou, o prédio em que funcionam os conselhos, os insumos, equipamentos de trabalho e carros são do governo do Estado. Além disso, o salário dos conselheiros é de R$ 740,00. No entanto, recentemente, a prefeitura criou três cargos de superintendente. Cada um deles com salário de R$ 8 mil, o que cobre toda a folha do Conselho Tutelar.
Votaram a favor do projeto de lei os vereadores Rogério Rufino e Juvenal Ferreira Estevo, do PTB; Sirlene do Cartório (PRB); Mirtes (PR); Lezório (PRP), e Adilson Poeta (PPS). Foram contrários à proposta os vereadores Klebinho (PSDB), presidente da Câmara, Carlinhos Rosário (PT), Nildécia (PDT), Hermes da Conceição (PSB) e Amauri Januário (PPS). A sessão contou com a presença de estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim Fonseca, de conselheiros tutelares e de moradores contrários ao fechamento de um Conselho Tutelar.
Além de excluir um dos conselhos, projeto também pretendia criar cargos no colegiado, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos por voto e não indicados para os cargos. O prefeito também justificou que vai criar um Fundo da Criança e do Adolescente, mas esse fundo já existe, porque ele é criado junto com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdeca).
