O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) firmou compromisso com a Usina Paineiras S/A, de beneficiamento de cana de açúcar, para que a empresa só adquira matéria prima de fornecedores que cumpram a legislação trabalhista. A iniciativa partiu do próprio MPT, visando regular a cadeia produtiva neste ramo de atividade em que é comum a ocorrência de exploração de mão de obra análoga à escrava.
Para que o acordo entre o órgão e a empresa seja cumprido, Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana LTDA (Coafocana), que congrega os fornecedores de cana da Usina Paineiras, vai ajudar a fazer a verificação nas frentes de trabalho do registro dos empregados, inclusive dos não cooperados. O fornecedor flagrado em condições irregulares será descredenciado pela cooperativa.
O acordo ainda prevê que a Usina Paineiras só comprará cana-de-açúcar de fornecedores previamente credenciados pela Coafocana da comprovação do registro dos empregados que trabalharam no corte. O fornecedor também deverá declarar, formalmente, o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
A ação pode ser considerada um marco, já que demonstra a possibilidade do controle da legislação trabalhista na relação entre indústrias e fornecedores.
Esta fiscalização da cadeia produtiva por parte da própria empresa pode evitar que a contratante se envolva em casos de exploração de mão de obra, como aconteceu com a Cobra D’água, empresa capixaba do ramo de vestuário, que esteve envolvida em um episódio de exploração flagrado pelo MPT em Campinas, São Paulo, em 2011.
Na ocasião, os fiscais flagraram trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo numa oficina de costura, no município de Americana, também em São Paulo Esta oficina fora contratada pela empresa terceirizada pela Cobra D’água para a confecção das peças.
O MPT propõe diversas ações de iniciativa própria, sem a necessidade de judicialização, para regularizar tanto a cadeia produtiva quanto as relações de trabalho. Nesta terça-feira (12), o órgão lança uma campanha em parceria com as empresas de ônibus do Estado para evitar mortes e acidentes nas garagens.
Em 2013, foram três mortes em garagens de ônibus. Os acidentes acontecem, geralmente, porque os locais são escuros, os ônibus não têm sinalização sonora ou o ambiente é precário.
