Esta segunda-feira (13) é o dia em que se celebra a Abolição da Escravatura, por meio da promulgação da Lei Áurea, ocorrida há 125 anos, em 1888. Ainda assim, o trabalho escravo continua a ser explorado e o volume de ocorrências leva à criação de outros mecanismos para coibir a prática.
No dia em que se comemora a libertação dos escravos, trava-se uma batalha no Senado para que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57ª/1999, a PEC do Trabalho Escravo, seja aprovado na integralidade, para que não precise retornar à Câmara dos Deputados depois de 14 anos de tramitação no Congresso Nacional. A PEC estabelece a expropriação terras em que seja identificada a ocorrência de trabalho análogo ao escravo, para fins de reforma agrária ou para a construção de moradias populares, em caso de ocorrências em área urbana.
Na última segunda-feira (6), a senadora Ana Rita Esgário (PT/ES) defendeu, durante reunião na Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, a aprovação da PEC e, ainda, que o relator da proposta, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) aprove o texto sem as modificações já que, caso seja modificado, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, o que pode atrasar ainda mais a aprovação. Ela argumentou que as modificações podem ser feitas depois da regulamentação.
Durante a audiência, a senadora também atribuiu a demora de mais de uma década para a aprovação da matéria à pressão daqueles que não têm interesse na regulamentação.
Mesmo com essa realidade e com os sucessivos flagrantes de exploração de mão de obra, há quem se oponha a essa ideia com o subterfúgio que em teoria, os trabalhadores teriam o poder de escolha. Ou, ainda, que a realidade encontrada no trabalho degradante poderia ser melhor do que aquela do desemprego. No entanto, nos moldes como se configura atualmente, a exploração do trabalho escravo é ainda pior do que o praticado no passado.
Da forma como vem sendo explorado na atualidade, o trabalho escravo se torna ainda mais cruel do que quando era legalizado. Até 1888, os escravos eram tratados como bens, passados entre parentes, como herança. O trabalho escravo contemporâneo é baseado na humilhação; no cerceamento de liberdade física, moral ou psicológica; na servidão por dívida, que se caracteriza pelo endividamento do trabalhador pelo empregador com cobrança de despesas indevidas; por condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.
Lista suja
O Espírito Santo registra flagrantes de exploração de trabalho escravo todos os anos. Atualmente sete empregadores do Estado permanecem no cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja.
Permanecem no cadastro os nomes dos empresários e produtores rurais do Estado Antônio Carlos Martin, o Toninho Mamão – morto em 21 de junho deste ano – da fazenda Nova Fronteira, em São Mateus (norte do Estado); Luiz Carlos Brioschi, da fazenda Barra Seca, em Jaguaré (norte do Estado), e Osmar Brioschi da mesma fazenda; Marcelo Krohling, do sítio Novo Mundo em Marechal Floriano, na região serrana; Peris Vieira de Gouvêa, da fazenda Nova Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado, e Bell Construções Ltda. localizada em Vila Velha.
O Complexo Agroindustrial Pindobas, de propriedade do empresário e deputado federal Camilo Cola (PMDB) foi incluído no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo em dezembro de 2012.
Os trabalhadores foram flagrados em uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) realizada na fazenda Pindobas IV no dia 6 de outubro de 2011. As diligências foram conduzidas pelo procurador do Trabalho no município de Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha. A fazenda está localizada entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Estado, e os 22 trabalhadores atuavam no corte e tombamento de pinus.
Eles foram aliciados no município de Ipanema, no interior de Minas Gerais e conduzidos à fazenda por intermediários, conhecidos popularmente como “gatos”. As carteiras de trabalho deles ficaram retidas em Minas Gerais e a situação de todos estava irregular. Os alojamentos dos trabalhadores também eram muito precários, sujeitando-os a uma situação extremamente degradante. Os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados. Dentre os trabalhadores, havia acidentados e pessoas com transtornos mentais.
