Sexta, 24 Setembro 2021

Nunes Marques inicia voto sobre Marco Temporal no Supremo

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Em mais um dia de julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), o posicionamento dos ministros foi motivo de comemoração entre os indígenas acampados em Brasília. Nesta quinta-feira (9), o relator da matéria, Edson Fachin, finalizou o voto reforçando argumentos contra a tese, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques iniciou o próprio voto. Mais de 4 mil indígenas, sendo 40 do Espírito Santo, acompanham a análise do caso.

Fachin manteve o posicionamento lançado no Plenário Virtual do STF no mês de junho. Ao longo do pronunciamento, o ministro citou o artigo 231 da Constituição, que determina que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

Segundo ele, de acordo com o próprio texto constitucional, os direitos territoriais originários dos povos indígenas são reconhecidos pela Constituição, mas pré-existem à promulgação do texto. "A demarcação não institui a terra indígena, mas a declara. Declara que a área é de ocupação pelo modo de viver indígena. Portanto, a posse permanente das terras de ocupação tradicional indígena independe, para este fim, da conclusão ou mesmo finalização da demarcação administrativa dessas terras, pois é direito originário das comunidades indígenas, sendo apenas reconhecidas, mas não constituídas pelas normas recentes incidentes na matéria", argumentou.

Ao se posicionar contra o Marco Temporal, Fachin enfatizou que o tema envolve a própria sobrevivência das etnias indígenas. Caso a tese seja aprovada, só serão consideradas terras indígenas os territórios que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Em seguida, foi a vez do ministro Kassio Nunes Marques iniciar a leitura do voto sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Nessa parte inicial, o membro da Corte destacou as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas diante da assistência precária oferecida pelo Estado, fazendo com que as comunidades precisem lutar contra garimpeiros e invasores por conta própria. "Para manter as referências culturais, os indígenas são obrigados a conviver em constante movimento de resistência", reconheceu o ministro, pedindo para relatar o capítulo seguinte do voto na próxima sessão, no dia 15 de setembro, para que a leitura não fosse fracionada.

Mulheres acompanharam de perto

Enquanto o julgamento acontecia no STF, mais de 4 mil mulheres indígenas acompanhavam a sessão. Por meio de um telão montado na Fundação Nacional de Artes (Funarte), representantes de 172 povos de todo o Brasil assistiam ao julgamento. Um vídeo divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mostra as manifestantes comemorando o voto de Edson Fachin no final da tarde desta quinta.

A Guarani Rosiane Martins da Silva, da aldeia Piraquê-Açu, em Aracruz, norte do Espírito Santo, participou das comemorações em Brasília e está esperançosa para os próximos votos. "A gente dançou muito. Foi um posicionamento muito importante e ficamos muito alegre, porque estamos aqui para proteger a floresta, a nossa terra. Se não formos nós, não vai ser ninguém", enfatizou.

A delegação capixaba saiu do Estado no último domingo (5) para as mobilizações que fazem parte da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas. Os atos vão até o próximo sábado (11), contando com plenárias e manifestações simbólicas na defesa do direito à terra.

Nesta quinta-feira, lideranças indígenas participaram de uma audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Uma marcha que estava prevista para essa quinta foi transferida para sexta-feira (10).

Durante a audiência, um dos principais pontos de discussão foi a violência sofrida pelas mulheres indígenas, que além de lidarem com os ataques por pertencerem a povos originários, precisam conviver com a violência de gênero.

"Nas invasões contra as terras e territórios indígenas, as primeiras que sofrem diretamente são as mulheres, porque muitas vezes são elas as responsáveis pelo cuidado da terra, pelos recursos naturais e o acesso direto à água e ao solo", afirmou a deputada federal e liderança indígena Joenia Wapichana (Rede-RR).

Outro ponto de debate foram as matérias que tramitam no Congresso e ameaçam os direitos dos povos originários. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no mês junho. Além de incluir o Marco Temporal, o texto abre escopo para a exploração econômica em terras indígenas, além de permitir a instalação de unidades e postos militares nas aldeias.

"Nós, mulheres, não estamos mais conseguindo dormir, não estamos mais conseguindo plantar, colher, estar dentro de nossas comunidades tranquilas. Nós estamos aqui sentadas, mais uma vez, todo o tempo temos que estar aqui, parecendo a nossa Casa. Mas nossa casa é lá, nosso território é lá. Quando afeta nosso direito de viver nos territórios, temos que sair, dar nossos gritos e dizer que estamos vivos, nós estamos brigando pelos nossos direitos", disse Alessandra Munduruku, da Associação das Mulheres Munduruku da Apib.

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