O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empossa, nesta terça-feira (4) os membros da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, criada em 17 de janeiro deste ano. O representante do Estado no colegiado é o conselheiro Gilvan Vitorino, representando a OAB-ES.
A coordenação vai ser responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros.
Gilvan é crítico do encarceramento em massa e acredita que existem ferramentas que permitem o desencarceramento, o que falta é colocá-las em prática. O percentual de presos em regime provisório no Espírito Santo atualmente é de 40%. São pessoas que ainda não foram condenadas e muitas não serão. Essas pessoas poderiam estar aguardando o término do processo em liberdade. Existe uma nova lei de medidas cautelares no processo penal que foi sancionada há pouco mais de dois anos. A expectativa é que promovesse o desencarceramento dos presos que ainda não foram condenados.
No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal, além da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo Marcus, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.
A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.
