O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (13) os resultados da segunda edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O objetivo da pesquisa é suprir a lacuna de estudos que focalizam as esferas estaduais, principalmente no que diz respeito às administrações, e oferecer elementos para análises sobre como são governados os estados.
O estudo mostra que o Estado ainda pode melhorar no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Na Estadic, quatro áreas de atuação do órgão gestor da política de gênero: capacitação; articulação com outros órgãos estaduais; articulação com os municípios; e execução de políticas públicas.
Embora a articulação com os municípios seja uma atividade na maioria dos estados, no Espírito Santo, além de seis outras unidades da federação (Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal), não atuam na área.
O atendimento às vítimas de violência doméstica também carece de ampliação no Estado, que tem três casas-abrigo. No entanto, nenhuma delas oferece atendimento nos casos da Lei Maria da Penha (11.340/06). Com exceção do Espírito Santo e Piauí, todos os outros oferecem este tipo de atendimento.
É importante ressaltar que, em casos de abrigamento, a mulher deve ter o acompanhamento de um serviço especializado da rede de atendimento e a articulação com a segurança pública. No entanto, os dados da Estadic 2013 revelaram que apesar de o Espírito Santo ter três unidades de casas-abrigo, não há serviço especializado de atendimento exclusivo às mulheres em situação de violência mantido exclusivamente pelo Estado.
A criação de serviços especializados para atendimento de mulheres em situação de violência está prevista na Lei Maria da Penha. Em 2013, verificou-se que, das 27 unidades da federação, apenas os estados de Rondônia, Sergipe, Espírito Santo e Santa Catarina não têm serviço especializado de atendimento exclusivo às mulheres em situação de violência mantido pelo estado.
Também não há no Estado, segundo a Estadic, centros especializados de atendimento à mulher em situação de violência. No País, são 172 centros. Na maioria das vezes, são vinculados à área de saúde, oferecendo serviços de orientação e prevenção de doenças; no entanto, para atender as mulheres em situação de violência, essas estruturas oferecem ainda outros serviços de apoio psicológico, atendimento social e encaminhamento para programas sociais.
Servidores Públicos
O estudo também mostra que o Estado tem maior percentual de servidores sem vínculo permanente na administração direta. Além disso, o Espírito Santo também é o que, dentro todos os estados do País, tem o menor percentual de servidores estatutários – que é aquele que adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Segundo a pesquisa, são 51,5% de servidores estatutários no Estado, o menor percentual do País. Já aqueles sem vínculo permanente representam 38,7% do quadro de servidores do Estado.