Sexta, 12 Julho 2024

​Plano de Equidade Racial será por meio de projeto de lei, e não decreto

naraborgo_Ales_tatibeling_ales Tati Beling/Ales

Em reunião com representantes da Unidade Negra Capixaba na manhã desta segunda-feira (27), a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, declarou que implementar o Plano Estadual de Equidade Racial por meio de lei, e não decreto, não é um empecilho para o governador Renato Casagrande (PSB). A gestora também se comprometeu a encaminhar ao grupo o plano, uma vez que já foram feitos os debates a respeito de seu conteúdo, mas a versão final ainda não havia sido publicizada. A gestora garantiu que o conteúdo será o apresentado no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em outubro último. Contudo, não definiu prazo de envio.

A afirmação foi bem recebida pela Unidade Negra, afirma o militante do Centro de Estudos da Cultura Negra (Cecun), Luiz Carlos Oliveira, que participou da reunião. A reivindicação é que seja encaminhado um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa, pois assim o plano passará a ser uma política de Estado, não podendo ser extinto por um novo gestor. Contudo, Luiz Carlos acredita que mesmo que passe, a implementação do plano será um desafio. "Vamos ter muita dificuldade para implementar de fato as políticas. Teremos que elaborar uma excelente estratégia para ter resultado, não ficar somente na divulgação de manifestos", diz.

O plano foi elaborado por uma comissão criada após uma reunião realizada em maio do ano passado, quando o governador recebeu o Movimento Negro, depois de sete meses da assinatura do documento "Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo" durante o segundo turno das Eleições 2022. Este também foi apresentado em outubro último, no Mucane, contemplando demandas de quilombolas, religiões de matriz africana, ciganos, indígenas e pomeranos.

Nara Borgo confirmou presença na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, que será no próximo dia 4. Na ocasião, será discutida a efetivação do Plano no Espírito Santo. Além dela, foram convidados o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Movimento Negro organizado. Além disso, a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Valadão (Psol), encaminhou, nessa quarta-feira (22), uma indicação ao presidente do legislativo, Marcelo Santos (Podemos), para que seja criado o Comitê Estadual para Monitoramento e Avaliação das Políticas de Equidade Racial no Espírito Santo.

A criação do comitê também é uma reivindicação do Movimento Negro, que, inclusive, deu início, em fevereiro último, a uma discussão junto à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sobre a possibilidade de a instituição de ensino integrá-lo. Luiz Carlos explica que o Comitê teria como função monitorar, avaliar e aferir as políticas do Plano com ênfase em iniciativas de promoção da equidade racial, como a Lei 10.639/03. Na indicação, Camila destaca a importância da presença da Ufes e de o Governo do Estado contribuir para a estruturação física e de pessoal do comitê.

"O objeto do acordo de parceria é a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, no qual os parceiros agregam conhecimento, recursos humanos, recursos financeiros e recursos materiais, bem como poderão permitir a participação de recursos humanos delas integrantes para a realização das atividades conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação", detalha o documento. "Por isso, com o fim de fortalecer o comitê e a própria produção científica da Universidade, se faz necessário o estabelecimento dessa relação", acrescenta.

Também é destacado que o comitê deve ser contemplado com uma composição diversificada, da qual devem fazer parte representações do Estado; Ministério Público do Espírito Santo (MPES); Defensoria Pública (DPES); instituições de ensino públicas; entidades da sociedade civil, em especial do Movimento Negro; fóruns e comissões da Assembleia Legislativa. "Vale ressaltar que a construção do comitê deve ser feita de forma a dialogar com o Movimento Negro do Espírito Santo, para que detalhes como as competências, composição e outros encaminhamentos sejam feitos de acordo com os interesses daqueles que serão mais afetados pela política implementada", finaliza.

Grupo de Trabalho irá criar Plano Estadual de Equidade Racial

Efetivação do Plano depende, agora, de publicação da Resolução por parte da secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo
https://www.seculodiario.com.br/direitos/grupo-de-trabalho-ira-criar-plano-estadual-de-equidade-racial

Veja mais notícias sobre Direitos.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sábado, 13 Julho 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/