Procuradoria da Serra rejeita projeto que institui botão do pânico no município

O município da Serra rejeitou o projeto de indicação que dispunha da implantação do dispositivo conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência domestica. A proposta, de autoria do vereador Gideão Svensson (PR) sugeria ao executivo municipal firmar convênio com o Judiciário para fornecimento Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) a mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medida protetiva aplicada contra os agressores. 

 

A Procuradoria do município alegou que a proposta era inconstitucional e que a Serra não tem Guarda Municipal e que, caso seja implementada, terá função de proteção patrimonial e não pública. No entanto, a Procuradoria da Câmara considerou o projeto como constitucional, de interesse público e de acordo com as leis municipais. 

 

Em abril deste ano, o vereador realizou uma audiência pública na Câmara para discutir a implementação do dispositivo. A desembargadora substituta e coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Hermínia Maria Silveira Azoury falou na audiência sobre a funcionalidade do botão do pânico, já implantado em Vitória. 

 

O município ocupa o quinto lugar no ranking das cidades que mais agridem mulheres no País. 

 

O botão de pânico é um equipamento que pode ser acionado por mulheres vítimas de violência doméstica quando estão em situação de perigo. O projeto é uma ideia pioneira do TJES e desde 2013 foi implantado em Vitória, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência doméstica registrados.