Terça, 25 Junho 2024

Projeto de pensão para filhos separados prevê beneficiar 600 pessoas

educandario_creditosAB Arquivo EAB

Após diálogo entre a representação dos filhos separados dos pais com hanseníase no Espírito Santo e representantes do deputado estadual João Coser (PT), o Projeto de Lei (PL) 611/2023 contará, em sua justificativa, com a previsão de cerca de 600 beneficiados, e não mais 150. A proposta busca "criar reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase" e havia sido arquivada com o término do mandato do autor, o deputado estadual Hércules Silveira, mas agora voltará a tramitar com a iniciativa do petista.

O PL prevê uma pensão vitalícia para os filhos separados dos pais acometidos pela hanseníase, assim como aprovado em âmbito nacional, pelo Senado, em novembro último, após 12 anos de tramitação. O valor estipulado no Espírito Santo para o benefício é de 600 VRTE's – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos - R$ 2,6 mil.

Muitos filhos separados dos pais eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Os pais, devido à hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.

O projeto, segundo o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, é basicamente o mesmo do apresentado por Hércules Silveira. Contudo, no atual, constava o quantitativo de cerca de 52 famílias isoladas compulsoriamente, o que daria, de acordo com ele, aproximadamente 150 filhos separados com direito ao benefício. Heraldo explica que esses números, na verdade, se limitam ao de crianças que, embora separadas dos pais, não foram para o Educandário, sendo adotadas ou até mesmo criada por familiares.

Os filhos separados que foram para o Educandário, informa Heraldo, são cerca de 450, portanto, somados aos demais, totalizam uma média de 600 a serem contemplados pelo PL. A confusão se deu, de acordo ele, porque pessoas que não foram para o Educandário foram recebidas pelo mandato de Coser para debater o projeto e informaram somente o quantitativo de pessoas desse grupo. Contudo, ao perceber o equívoco, a mobilização dos filhos separados dialogou com o jurídico do mandato e a chefia de gabinete para esclarecer a situação.

Agora, acredita Heraldo, o projeto está pronto para tramitar. "Nós temos muita esperança de que vai dar tudo certo. Vários deputados estão cientes do projeto e têm intenção que isso avance o mais rápido possível, por existir processos em outros estados que avançaram", diz.

No ano passado, foi realizado, na Assembleia Legislativa, o Seminário da Causa dos Filhos Separados Internados no Educandário Alzira Bley. O PL foi debatido no evento, assim como a situação do Educandário e dos arredores do Hospital Pedro Fontes. No Educandário funcionava uma escola estadual, a Dr. Souza Araújo, que foi municipalizada em 2022, mas fechada pela gestão de Euclério Sampaio (MDB). Os estudantes, cerca de 400, foram transferidos para escolas de Nova Rosa da Penha. A reivindicação, aponta Heraldo, é que a unidade de ensino seja reaberta.

Quanto ao hospital, a reivindicação é por investimentos em infraestrutura na região onde está situado, como saneamento básico, farmácia, posto de saúde e mais facilidade de acesso por meio de transporte coletivo. Heraldo relata que nos pavilhões do hospital ainda moram sete pessoas que foram vítimas da política de internação compulsória. Ao redor do equipamento, acabou sendo formada comunidade de familiares de pessoas que foram internas do Pedro Fontes.

Outra reivindicação é a manutenção do cemitério São Francisco, pertencente ao Sítio Arqueológico Pedro Fontes, que foi tombado por meio do Decreto nº 274, publicado em 30 de novembro de 2021 no Diário Oficial do Município de Cariacica. O Sítio Arqueológico compreende a área do cemitério, capela e entorno". O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), assumiu o compromisso de dialogar com as gestões de Renato Casagrande (PSB) e Euclério Sampaio sobre as demandas.

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