Empresas de ônibus apresentaram levantamento técnico em defesa do aumento
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) deverá defender o aumento da tarifa do transporte coletivo da Grande Vitória em reunião do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos (CGTRAN/GV), marcada para esta sexta-feira (9), às 10h30, na sede do Departamento de Estradas e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), na Ilha de Santa Maria, em Vitória.
O reajuste é embasado em parecer técnico, ao qual Século Diário teve acesso, assinado pelo gerente de Estudos Econômicos da empresa estadual, Marcelo Rios Cravo, que propõe aumentar o valor atual, de R$ 4,90, para R$ 5,10 – ou seja, um aumento de 4,08%. No documento, o gerente da Ceturb detalha a metodologia de cálculo utilizada para justificar o reajuste, baseada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, conforme previsto nos instrumentos que regem o sistema Transcol.
Segundo o parecer, o reajuste considera a variação de custos operacionais do sistema ao longo do último período, com destaque para despesas com combustíveis, manutenção da frota, peças, pneus, insumos, mão de obra e encargos trabalhistas. O relatório também incorpora índices oficiais de inflação e parâmetros setoriais do transporte público urbano. Parte de informações incorporadas foram apresentadas pelo sindicato das empresas de transporte, que encaminhou à Ceturb planilhas com a evolução dos custos da operação para a aplicação da fórmula contratual de reajuste, chegando ao valor proposto de R$ 5,10.
A equipe técnica da companhia estadual justifica que o contrato prevê reajustes anuais, geralmente no mês de janeiro, e sustenta que a atualização tarifária é necessária para garantir a continuidade do serviço e a sustentabilidade financeira do sistema. O documento, no entanto, não apresenta dados públicos detalhados sobre margem de lucro das concessionárias, nem metas vinculantes de melhoria da qualidade do serviço oferecido à população.
Para a conselheira Maria Isabel, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no Conselho Tarifário, o conteúdo do parecer repete um padrão já conhecido. “É o mesmo modelo de todos os anos. O relatório aponta aumento de custos, fala de combustível, inflação e contrato, mas não discute o lucro das empresas nem a qualidade do serviço. A decisão acaba sendo automática”, afirma.
Ela destaca que o CGTRAN possui uma composição majoritariamente favorável ao governo estadual e ao setor empresarial, o que dificulta qualquer tentativa de barrar o reajuste. “Os votos contrários costumam vir apenas dos representantes dos estudantes, da CUT e de associações comunitárias. A correlação de forças já está dada”, diz.
O coordenador-geral do DCE, Pedro Lucas Fontoura, também critica o processo e a forma como o parecer é utilizado nas reuniões do conselho.“O CGTRAN praticamente só se reúne para votar aumento de tarifa. Não há debate contínuo sobre o sistema, nem transparência sobre os números apresentados pelas empresas”, afirma.
Segundo ele, o relatório técnico se baseia exclusivamente na lógica da recomposição contratual, sem discutir alternativas de financiamento público do transporte. “Hoje o governo já subsidia cerca de metade do valor da passagem. Mesmo assim, a tarifa continua subindo todo ano. Não há qualquer estudo apresentado sobre tarifa zero ou redução progressiva do valor pago pelo usuário”, critica.
Pedro Lucas também questiona a recorrente comparação entre o valor da tarifa e o salário mínimo, utilizada em relatórios técnicos e apresentações oficiais. “Dizem que a passagem pesa menos no salário mínimo, mas isso não significa que a tarifa ficou mais barata. Significa apenas que o salário mínimo teve reajustes maiores em alguns períodos”, aponta. Ele acrescenta que, apesar de mencionar a necessidade de modernização da frota e a transição energética, o parecer técnico não detalha como esses investimentos seriam realizados nem se haveria contrapartidas das empresas em troca do aumento tarifário.
Ambos os representantes do movimento estudantil apontam que o Espírito Santo segue na contramão do debate conduzido pelo governo federal sobre o financiamento do transporte público. Em 2025, o governo federal determinou ao Ministério da Fazenda a realização de estudos para viabilizar economicamente o modelo em todo o país. Integrante do Conselho Tarifário e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Maria Isabel avalia que a gestão estadual tem se limitado a aplicar reajustes previstos em contrato, sem abrir espaço para discutir alternativas estruturais ao modelo atual.
Segundo ela, enquanto o reajuste anual é tratado como inevitável, o Estado não apresenta estudos ou perspectivas de médio e longo prazo para conter o aumento contínuo da tarifa. “O contrato prevê reajuste todo janeiro, mas não prevê quando isso para, nem quais são as metas de melhoria do transporte para a população”, afirma. Para Maria Isabel, falta diálogo e planejamento. “Hoje, o debate sobre mobilidade não é feito de forma pública. As reuniões do conselho duram poucos minutos para aprovar um aumento que pesa diretamente no bolso do trabalhador”.
O coordenador-geral do DCE, Pedro Lucas Fontoura, reforça a avaliação de que o modelo atual concentra decisões e esvazia a participação social. Segundo ele, o Conselho Estadual de Transporte (CGTRAN) deveria ser um espaço permanente de debate sobre qualidade do serviço, indicadores e planejamento, mas acaba se reunindo praticamente apenas para deliberar sobre reajustes tarifários. “É um conselho que deveria ser participativo, mas que hoje funciona apenas para autorizar o aumento da passagem”, afirma.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar pela Tarifa Zero na Câmara dos Deputados, defende um modelo de financiamento baseado em contribuições diretas das empresas para um Fundo Municipal de Mobilidade, sem aumento de impostos. “Esse debate está acontecendo no Brasil inteiro, mas aqui no Estado ele simplesmente não avança”, critica.
Estudos financiados pela Frente indicam que empresas com mais de dez empregados poderiam contribuir com R$ 200 mensais por trabalhador, enquanto empresas com até nove empregados pagariam R$ 100. O valor seria suficiente para custear o transporte coletivo nas regiões metropolitanas do país, ressalta o parlamentar.
Nesta proposta, as responsabilidades pela gestão e financiamento do sistema devem ser compartilhadas entre União, estados e municípios, garantindo critérios nacionais e fonte estável de recursos. Além das experiências internacionais, como Luxemburgo e a cidade de Tallinn, na Estônia, que operam sistemas 100% gratuitos, mais de 150 cidades brasileiras já adotam algum modelo de gratuidade no transporte público.
A política se baseia na compreensão de especialistas e movimentos sociais que defendem tratar o transporte coletivo como direito social, e não como mercadoria, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), para promover inclusão social, fortalecer a economia local e garantir o acesso da população à cidade. Isso seria garantido se a adoção progressiva da Tarifa Zero fosse implementada com apoio de financiamento público estável, revisão dos contratos de concessão e integração entre municípios, estados e União, como discute o coordenador da frente parlamentar, em nível nacional.
Protesto contra tarifa
Em janeiro deste ano, movimentos estudantis e sociais, sindicatos e organizações de trabalhadores realizaram protestaram em frente ao DER-ES, contra o aumento da tarifa do Sistema Transcol durante a reunião do Conselho Tarifário, que aprovou o reajuste de 4,26%. Na ocasião, os manifestantes denunciaram que o modelo atual penaliza os usuários do transporte coletivo, que já enfrentam dificuldades com as condições do serviço e o impacto do custo no orçamento familiar. Além disso, moradores de áreas periféricas relataram dificuldades adicionais de acesso, que agrava desigualdades na região.
A necessidade de uma auditoria do contrato vigente, que prevê reajustes anuais até 2044, foi uma das reivindicações apresentadas na ocasião pelo Movimento Passe Livre (MPL) e o Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE), que articularam o protesto. As organizações também cobraram a realização de um estudo de viabilidade para a implementação da tarifa zero no Sistema Transcol e a construção de políticas públicas que garantam o direito ao transporte para todos, assim como a elaboração de um plano gradual para viabilizar a tarifa zero até o fim do contrato atual.
