Senadores debatem a violência letal contra jovens e implementação do ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu, na manhã desta terça-feira (15), a banalização da vida no País.  A audiência pública teve foco nos Mapas da Violência e no homicídio de jovens. O representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Felipe da Silva Freitas, alertou que o medo de morrer de forma violenta se tornou uma das preocupações da juventude. 

 

Felipe salientou que o alto número de homicídios de jovens negros e pobres causa impacto na vida das pessoas. 

 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2013 mostrou o custo social da morte de jovens no País. De acordo com o estudo, as mortes violentas de jovens no País causam perda de bem estar social equivalente a R$ 79 bilhões ao ano, sendo que o custo equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Na audiência desta terça-feira, o representante da Seppir salientou que a geração atual é diferente. “O medo de morrer não pode ser preocupação majoritária dos jovens. Não poderia assumir relevância tão grande na vida deles. A existência desse medo é indicativa de um sério problema”, disse Felipe. 

 

O representante também lembrou que uma recente pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude apontou que cresceu o número de jovens que se declararam negros, ao mesmo tempo em que também reconhecem o racismo como um dos principais problemas sociais do País. 

 

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) abordou o assunto da redução da maioridade penal durante a audiência se posicionando contra a medida e cobrando que os adolescentes cumpram penas alternativas, com trabalhos que os ajudem a sair da vida do crime. 

 

Já a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH ressaltou que em vez de cobrar a redução da maioridade penal, se implementasse o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de tentar modificar a norma. “Eu sou da opinião de que nós precisamos implementar o Estatuto e não modificá-lo. Porque o Estatuto não foi implementado ainda do jeito que deveria. Ele sozinho é suficiente? Não. Mas ele é um instrumento também de apoio à criança e ao adolescente”, disse ela.