Marcelo Rosa, da Fasubra, cobra cumprimento do acordo firmado após greve de 2024
Servidores públicos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vão aderir, nesta segunda-feira (19), à paralisação nacional de 24h mobilizada por técnicos-administrativos em Educação das universidades e institutos federais em defesa do cumprimento integral do acordo firmado após a greve nacional da categoria, em 2024.
O ato acontece no mesmo dia em que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reunirá para discutir o tema com a direção da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), em Brasília.
Na Ufes, a paralisação mobilizará servidores de todos os campi — Goiabeiras e Maruípe, em Vitória; Alegre, no sul do Estado; e São Mateus, no norte — e será acompanhada de um debate online sobre os desdobramentos do Termo de Acordo nº 11/2024 e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A ação vai ser conduzida pelo coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), Marcelo Rosa, que também compõe a direção da Fasubra, entidade nacional que reúne todos os sindicatos de técnicos-administrativos das universidades, a qual o Sintufes é filiado.
Marcelo Rosa destaca que a Fasubra está em estado de greve desde o último mês de março, e deliberou por convocar paralisações na base a cada reunião com o governo, em caráter de alerta e pressão, como foi definido no calendário unificado de mobilizações.
“É uma paralisação que alerta o governo para dizer que nós estamos mobilizados e faz parte de um processo de discussão de uma possível greve que vai ser deliberada na semana que vem, nos dias 24 e 25”, explica. A estratégia, segundo ele, é fortalecer a posição dos representantes sindicais na mesa de negociação e garantir que os compromissos assumidos pelo governo federal sejam efetivamente cumpridos.
O foco imediato da mobilização é a regulamentação dos acordos firmados após a última greve nacional dos técnico-administrativos em Educação, que durou 113 dias. O movimento paredista foi suspenso a partir da assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024, que previa, entre outros pontos, a recomposição da carreira, a correção de distorções históricas no desenvolvimento profissional, a valorização salarial, a implementação das regras de transição da carreira, a definição da jornada de 30 horas, a regulamentação do plano de capacitação previsto no Decreto nº 9.991/2019 e a retomada da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
No entanto, segundo a Fasubra, parte desses compromissos não foi respeitada na minuta de lei apresentada pelo governo. “Tem uma minuta que não saiu de acordo com o que foi negociado com as entidades nacionais. A prioridade agora é garantir que essa lei seja construída conforme foi acordado com as categorias”, destaca Marcelo Rosa. Entre os principais pontos de alerta levantados pela federação está a proposta de ampliação da contratação temporária no Serviço Público Federal.
Para a entidade, a medida é um risco estrutural, porque representa, na prática, o fim dos concursos públicos. “É uma antecipação de elementos da reforma administrativa, a qual somos contrários”, critica o dirigente. Ele também aponta preocupações em relação ao modelo proposto pelo governo para o reconhecimento de saberes e competências. “A Fasubra não é contrária ao reconhecimento em si, mas questiona o modelo apresentado, que desconsidera acordos anteriores e compromete a estrutura das carreiras”, afirma.
Marcelo lembra que, no último acordo, houve a regulamentação de atribuições e a criação de novos cargos justamente para permitir a realização de concursos adequados às novas demandas das universidades e institutos federais. “Isso não foi respeitado”, diz. A falta de concursos, segundo ele, já tem impactos concretos sobre o funcionamento das instituições. “Cerca de 100 novos campi de universidades e institutos federais enfrentam dificuldade para operar plenamente devido à ausência de servidores técnico-administrativos”, aponta.
A paralisação do dia 19 também dialoga com um histórico recente de mobilizações. No ano passado, os servidores capixabas também participaram do Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, que culminou em ato unificado no Teatro Universitário da Ufes, em Goiabeiras, organizado pela Frente Capixaba em Defesa dos Serviços Públicos. Nacionalmente, universidades e institutos federais se organizaram para 48 horas de interrupção das atividades, integrando a estratégia para barrar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, que propõe a medida.
De autoria do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), a PEC 38 foi protocolada na Câmara dos Deputados com a assinatura de 171 parlamentares, em sua maioria de direita ou extrema direita. Entre os apoiadores estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto propõe mudanças profundas no serviço público, como a flexibilização da estabilidade, criação de novos vínculos de trabalho, ampliação de cargos comissionados, redução de carreiras e abertura de frentes de privatização.
Para Marcelo Rosa, o conteúdo é ainda mais grave do que o da PEC 32, derrotada em 2021 após forte mobilização social. “Nós estamos vendo com muita preocupação o fato de existir uma matéria com um conteúdo ainda pior do que a anterior, que nós conseguimos suspender. Os elementos que ela coloca avançam muito mais no processo de precarização do Estado brasileiro”, avalia. Ele relaciona a proposta ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a Emenda Constitucional 19, que abriu margem para contratações via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no setor público.
Em nota pública, a Fasubra reforçou as críticas ao afirmar que a proposta fragiliza direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, reduz garantias do servidor público e abre brechas para a ampliação da participação privada em áreas essenciais do Estado. A entidade também alerta para os riscos à estabilidade, considerada um instrumento de proteção contra pressões políticas e de garantia da continuidade dos serviços prestados à população.
Além do conteúdo, a forma de tramitação da PEC preocupa as entidades. O presidente da Câmara já sinalizou a possibilidade de levar a proposta diretamente ao plenário, o que poderia acelerar a votação e reduzir o debate público. “Estamos fazendo pressão para que a matéria não seja votada neste ano”, afirma Marcelo. Segundo ele, a estratégia das entidades é prolongar o processo e apostar no contexto eleitoral do próximo ano para barrar o avanço da proposta.
