Manifestação teve como principal reivindicação a reposição das perdas salariais
Mesmo com a possibilidade de retaliação por parte da gestão do prefeito Léo Português (PSB), os servidores públicos de Anchieta, no sul do Estado, realizaram uma paralisação nesta quarta-feira (21) e uma marcha pela manhã, com concentração na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Câmara e Prefeitura Municipal de Anchieta (Sinfa) e chegada na sede do Executivo municipal.
Após o anúncio das mobilizações, a administração municipal divulgou uma nota na qual diz que a paralisação “é direito do servidor”, contudo, afirmou que “a gestão se reserva à condição de cortar o ponto dos que não comparecerem aos seus postos de trabalho, bem como determinar a reposição de aulas não realizadas, decisão essa embasada em entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal”.
No início do protesto, o presidente do sindicato, Aroldo Oliveira, tranquilizou os servidores. “Nosso ato é legítimo, amparado pela legislação. Confiamos na justiça de nosso país, temos direito à manifestação”, disse. Até o momento, mesmo após a realização do protesto, a Prefeitura de Anchieta não sinalizou abertura de diálogo com as categorias.
Na avaliação de Aroldo, a manifestação foi um “marco para os servidores” e atendeu à expectativa, “que era de adesão dos servidores, de forma pacífica, mostrando nossas reivindicações, que são legítimas, são nossos direitos, e que nossa intenção não é prejudicar a manifestação”, diz.
A reivindicação principal é pela reposição salarial dos servidores, que tiveram perdas acumuladas de cerca de 33% nos últimos anos. O sindicato apoia também reivindicações específicas de algumas categorias, e quer que o atual plano de cargos e salários, que está em processo de elaboração, tenha alterações. “Algumas categorias ficaram desfavorecidas no plano”, argumenta Aroldo.
O movimento tem apoio dos sindicatos dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), dos Enfermeiros (Sindienfermeiros), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) e dos Servidores das Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito (Sigmates) do Espírito Santo. As perdas, aponta Aroldo, vêm desde o período de paralisação da Samarco/Vale-BHP, devido ao crime do rompimento da barragem em 2025, que criou um lapso temporal”. Para o cálculo, também é levado e consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com Aroldo, o mês de fevereiro é considerado a data-base para tratar da reposição salarial dos servidores de Anchieta, mas a prefeitura pediu que a reunião fosse marcada para 24 de abril, tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ainda seria votada. Nesse encontro, a gestão do prefeito Léo Português (PSB) informou que não poderia fazer novas reposições salariais.
“O prefeito nos informou que não poderia conceder a reposição. E como não foi apresentada uma nova data ou um outro valor para negociação, a assembleia deliberou pela paralisação em um dia único e a realização da manifestação”, afirma o presidente do Sinfa.
‘Operação tartaruga’
No último dia 8 de maio, uma assembleia geral do Sindiupes aprovou o início de uma “operação tartaruga”, resultando em paralisação parcial de algumas das atividades das escolas do município. Profissionais do magistério estão em estado de greve desde o ano passado, e chegaram a realizar uma paralisação durante o período eleitoral.
Uma das principais reivindicações diz respeito ao pagamento do piso nacional do magistério, o que não ocorre desde 2021 em Anchieta, segundo a categoria. O município, inclusive, está entre os 59 do Espírito Santo que receberam notificação do Ministério Público Federal (MPF) para que enquadrem os vencimentos dos profissionais da educação básica, na ativa e em efetivo exercício, ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público. Revisão do plano de carreira com prazo de conclusão, manutenção de progressão salarial de 3,8% e criação de um cronograma de quitação de passivos trabalhistas também estão incluídos nas demandas.
De acordo com o Sindiupes, foi realizada uma reunião na última quarta-feira (15) com o prefeito, na qual foi negociada uma data para entregar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, no qual a gestão se comprometeria a pagar o piso nacional a partir de setembro. O Sindiupes realizaria uma assembleia para deliberar sobre o acordo, mas, no mesmo disso, saiu a notícia de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) proibindo o movimento dos professores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
“O requerido não arrazoou de forma fundamentada o porquê da deflagração do movimento paredista, tampouco o início e o tempo de paralisação e tampouco informou como atuaria para assegurar realmente o atendimento mínimo das inadiáveis necessidades da população do Município de Anchieta”, argumentou o desembargador Sérgio Ricardo de Souza.
A própria prefeitura entrou com a ação no dia anterior à reunião. O prefeito foi às redes sociais para dizer que estava comprometido com o diálogo, mas defendeu que a “operação tartaruga” ocasiona prejuízos ao calendário escolar. A medida, porém, desagradou os profissionais do magistério, que aderiram, em sua maioria, ao movimento de paralisação dos servidores marcado para a próxima semana.
‘Perda de arrecadação’
Procurada, a Prefeitura de Anchieta respondeu, em nota, que “houve uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 milhões no primeiro quadrimestre deste ano e, por isso, adota uma posição cautelosa em relação ao orçamento. Informa também que mantém diálogo constante com os sindicatos para equalizar as demandas dos servidores”.
Apesar disso, a gestão de Léo Português afirmou que mantém “ofertas” dadas aos servidores, incluindo vale-alimentação de R$ 900 por mês, compromisso com a revisão do plano de carreira, continuidade do pagamento em dia da progressão dos 3,8% e envio de projeto de lei para a Câmara para o pagamento do piso nacional do magistério, “pactuado para iniciar em outubro”.
