Verba pecuniária é revertida a instituição que atende a autistas no Estado
O repasse das verbas provenientes de pena pecuniária pela Justiça está garantindo o atendimento de 90 crianças autistas no Estado. No ano passado, foram repassados para a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amae-ES) R$ 49,9 mil para contratação de pessoal e R$ 38,3 mil para adequação física do espaço, que tem 230 autistas em lista de espera. No ano passado, a destinação das quantias arrecadadas com as penas pecuniárias assegurou o repasse de R$ 1,25 milhão para o desenvolvimento de ações em 31 projetos sociais no Espírito Santo. A destinação da verba é realizada nos moldes da Resolução n° 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diferentemente do encarceramento, a pena pecuniária é aplicada a pequenos crimes, com pena máxima de quatro anos, na qual os réus são condenados a doar determinada quantia em dinheiro para instituições sociais. Conforme definido pela Resolução CNJ, no lugar de pulverizar pequenas quantias em diversas entidades, os valores das penas pecuniárias são destinados a uma conta judicial. A pena pecuniária pode variar de um a 365 salários mínimos, mas, em média, seu valor é estipulado entre dois a cinco salários mínimos.
A norma do CNJ foi regulamentada no Estado pelo Ato Normativo Conjunto do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça n° 002, de 10 de janeiro de 2013. Por meio dele foi criada uma conta para captar as prestações pecuniárias, criando assim um fundo para atendimento de grandes projetos sociais. O repasse é realizado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). Em 2015, 70 entidades requereram habilitação jurídica para participar da seleção de projetos. Cada entidade habilitada pode apresentar um projeto social, sendo que será destinado o valor máximo de R$ 50 mil para cada projeto selecionado, com o intuito de favorecer uma maior diversidade de projetos.
A Amae-ES, uma das entidades beneficiadas no ano passado, destinou a verba para a contratação de pessoal qualificado para atendimento especializado das crianças e ampliação e reforma da instituição. De acordo com Carlo Cavaco, assistente social da Amae-ES, o atendimento educacional especializado é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com o transtorno do espectro autista. “Esse atendimento não pode ser confundido com reforço escolar ou mera repetição dos conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas deve constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores de apropriação e produção de conhecimentos”, diz Cavaco.
De acordo com o assistente social, foi possível equipar a instituição com eletrodomésticos adequados na cozinha, máquina de lavar e secar, persianas, pisos da sala de educação física e sala de ginástica olímpica, forro de PVC para diversas salas, secretaria, bazar e laboratório de informática, aquisição e instalação de câmeras de monitoramento. “Uma das principais vantagens da destinação dessas verbas é a possibilidade das instituições sociais aplicarem o recurso financeiro em ações justificáveis sem muitas restrições a recursos humanos e até mesmo recursos humanos ligados a estruturação administrativa da instituição”, diz Cavaco.
Diferentemente do encarceramento, a pena pecuniária é aplicada a pequenos crimes, com pena máxima de quatro anos, na qual os réus são condenados a doar determinada quantia em dinheiro para instituições sociais. Conforme definido pela Resolução CNJ, no lugar de pulverizar pequenas quantias em diversas entidades, os valores das penas pecuniárias são destinados a uma conta judicial. A pena pecuniária pode variar de um a 365 salários mínimos, mas, em média, seu valor é estipulado entre dois a cinco salários mínimos.
A norma do CNJ foi regulamentada no Estado pelo Ato Normativo Conjunto do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça n° 002, de 10 de janeiro de 2013. Por meio dele foi criada uma conta para captar as prestações pecuniárias, criando assim um fundo para atendimento de grandes projetos sociais. O repasse é realizado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). Em 2015, 70 entidades requereram habilitação jurídica para participar da seleção de projetos. Cada entidade habilitada pode apresentar um projeto social, sendo que será destinado o valor máximo de R$ 50 mil para cada projeto selecionado, com o intuito de favorecer uma maior diversidade de projetos.
A Amae-ES, uma das entidades beneficiadas no ano passado, destinou a verba para a contratação de pessoal qualificado para atendimento especializado das crianças e ampliação e reforma da instituição. De acordo com Carlo Cavaco, assistente social da Amae-ES, o atendimento educacional especializado é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com o transtorno do espectro autista. “Esse atendimento não pode ser confundido com reforço escolar ou mera repetição dos conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas deve constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores de apropriação e produção de conhecimentos”, diz Cavaco.
De acordo com o assistente social, foi possível equipar a instituição com eletrodomésticos adequados na cozinha, máquina de lavar e secar, persianas, pisos da sala de educação física e sala de ginástica olímpica, forro de PVC para diversas salas, secretaria, bazar e laboratório de informática, aquisição e instalação de câmeras de monitoramento. “Uma das principais vantagens da destinação dessas verbas é a possibilidade das instituições sociais aplicarem o recurso financeiro em ações justificáveis sem muitas restrições a recursos humanos e até mesmo recursos humanos ligados a estruturação administrativa da instituição”, diz Cavaco.
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