Confaz autoriza congelamento de ICMS dos combustíveis por mais 60 dias
O secretário de Estado da Fazenda, Mardelo Altoé, disse que é hora de o governo federal e a Petrobras promoverem alguma ação para possibilitar a redução dos preços dos combustíveis, ao comentar a aprovação, nesta quinta-feira (27), da manutenção por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, calculado com base nas alíquotas do ICMS.
A medida foi aprovada à unanimidade pelos representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A manutenção do congelamento do PMPF já vinha sendo defendida pelo Espírito Santo nas últimas semanas.
"Os estados estão dando uma contribuição muito importante na tentativa de segurar o preço dos combustíveis, mas ainda assim o preço tem subido. Isso acontece por conta do aumento do preço do barril de petróleo, da alta cotação do dólar frente ao real e, sobretudo, pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras. O que temos visto é um trabalho dos gestores estaduais, mas uma inatividade do Governo Federal", comentou Marcelo Altoé.
Em razão do congelamento, no Espírito Santo, o ICMS dos combustíveis passa a ser calculado sobre os seguintes preços: GLP (gás de cozinha): R$ 71,69; Diesel: R$ 4,50; Gasolina comum: R$ 6,06; Etanol: R$ 5,14.
Caso o congelamento fosse revogado, o imposto seria calculado com base nos seguintes valores: GLP (gás de cozinha): R$ 83,94; Diesel: R$ 5,28; Gasolina comum: R$ 6,78; Etanol: R$ 5,83
"É importante lembrar que as alíquotas aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do País. A do diesel, por exemplo, é 12%, a menor do Brasil. Já a alíquota da gasolina, 27%, é a terceira menor", destacou Marcelo Altoé.
O secretário lembra que o "Espírito Santo foi o primeiro Estado a oficializar o congelamento do PMPF, ainda no fim de setembro do ano passado. Ficamos muito satisfeitos com a prorrogação dessa medida, que seguirá até 31 de março".
Na última terça-feira, 21 governadores divulgaram carta em defesa da prorrogação, destacando que a "proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade".
A Paridade de Preços de Importação (PPI), política adotada a partir do governo de Michel Temer, provoca aumento dos reajustes nos preços dos combustíveis, pressionando a inflação e geram a transferência de recursos de toda a sociedade para os acionistas da Petrobras.
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