Receita Federal garante que Alfândega no Estado não irá perder autonomia

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a Alfândega de Vitória não vai perder sua autonomia com as alterações estabelecidas para os serviços aduaneiros no Brasil, o que poderia causar prejuízos ao comércio exterior no Espírito Santo. A declaração foi feita nessa terça-feira (25), em Brasília, em reunião com representantes da bancada capixaba no Congresso Nacional, do empresariado e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos).

"Não existe risco de perda de independência, uma vez que somente alguns processos especiais poderão, não obrigatoriamente, ser analisados por outro estado, esse é o objetivo da portaria", afirmou Barreirinha.

A preocupação dos representantes capixabas se liga diretamente com o comércio exterior nos portos, área responsável por 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, que poderiam ter prejuízos fiscais e uma possível redução de empregos, em decorrência da mudança da Alfândega do Porto de Vitória para o Rio de Janeiro.

A comitiva capixaba, da qual fazia parte, também, o vice-presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Erimar Trindade, e o deputado federal Da Vitória (Podemos), destacou que a regionalização proposta, pela qual várias atividades da Alfândega de Vitória passariam para o Rio, afeta as autonomia da do órgão no Estado.

"Deixamos claro que não vamos aceitar nenhum movimento que trate de maneira diferenciada as movimentações do Espírito Santo", comentou Marcelo Santos.

A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Controla também 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025, acrescentou o deputado.

Um problema atual da Receita Federal apontado pelo secretário é a falta de mão de obra. Barreirinhas acredita que isso poderia ser resolvido com a abertura de um concurso público e se prontificou a visitar o Espírito Santo para conhecer a realidade do Porto de Vitória.