Sindiupes aponta formação de “currais eleitorais” por parlamentares do Estado
Em apenas 12% das escolas públicas do Espírito Santo os diretores acessaram o cargo por meio de processo seletivo qualificado e consulta à comunidade escolar. É o que aponta o relatório “11 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE) – análise da execução das metas da Lei 13.005/2014”, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com dados referentes a 2024. O número, apesar de pequeno, é maior do que o do ano de 2023, que foi de 8%.
O índice diz respeito à meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
Os 12% deixam o Espírito Santo um pouco abaixo da média nacional, que é de 12,9%, e à frente do Ceará (11%), Sergipe (11%), Maranhão (8%), Rio Grande do Norte (6%), Tocantins (6%), Rio Grande do Sul (5%), Pará (5%), Paraíba (4%), Rondônia (4%), Mato Grosso (4%), Amazonas (3%), Roraima (3%), São Paulo (2%), Amazonas (1%) e Piauí (1%).
Por outro lado, fica bem abaixo de Santa Catarina (43%), Rondônia (42%), Minas Gerais (38%), Acre (35%) e Distrito Federal (24%), a ainda do Mato Grosso do Sul (19%), Goiás (18%), Paraná (18%), Alagoas (16%), Rio de Janeiro (13%), Bahia (13%), Pernambuco (14%).
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, afirma que o PNE orienta a consulta pública à comunidade. Para ele, o baixo índice de 12% do Espírito Santo é porque “o Governo do Estado não dá exemplo”, ao não fazer a consulta. “Acaba que os deputados se dividem em regiões e indicam os diretores, fazendo seus currais eleitorais. No município, o mesmo é feito pelos vereadores”, critica.
Na Grande Vitória, aponta Paulo, somente Serra e Vitória fazem consulta à comunidade escolar. Contudo, na Capital, onde quem está à frente da gestão é o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), “há eleição, mas se não ler a cartilha, o diretor é exonerado”.
Casos assim, de repercussão, foram registrados em julho de 2023, quando Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, que atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, da EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim, foram exoneradas.
Com a exoneração de Alessandra, o Conselho de Escola, após a articulação de um grupo de professores, indicou o nome do docente Amaury Freire de Lima Júnior. A secretária municipal de Educação, Juliana Roshner, no entanto, não acatou a indicação.
Antes disso, pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luiza Pereira Muniz Corrêa, no bairro Mário Cypreste, reagiram à exoneração da diretora Fátima Luzia Sezana. Eles afirmaram que não foram avisados da decisão, que apontaram como irregular, e que ao questionarem a Seme, as respostas foram “desencontradas”.
