Prefeito de Vila Velha ainda não informou índice, mas informou que PL sairá este mês
A Prefeitura de Vila Velha confirmou que vai enviar à Câmara Municipal, ainda este mês, o projeto de lei que concede reajuste salarial aos trabalhadores em Educação. O anúncio foi feito por Arnaldinho Borgo (sem partido) em encontro de negociação nessa semana com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). O índice, porém, ainda não foi informado.
A gestão já havia assumido esse compromisso em agosto último, em reunião realizada durante o protesto convocado pela categoria em frente à sede da prefeitura. No dia 14 do mesmo mês, os professores da rede municipal aprovaram estado de greve e realizaram um protesto que reuniu profissionais em frente à prefeitura. Agora, o prefeito afirmou que abriu processo jurídico e financeiro (nº 74026/25) para viabilizar o reajuste.
O movimento é resultado de oito meses de negociações entre o Sindiupes e a gestão municipal pela aplicação do piso nacional do magistério, sem que uma proposta concreta tivesse sido apresentada até então. Na rede de educação, o salário inicial pago aos professores atualmente é de R$ 2.029,84 para uma jornada de 25 horas semanais. Contudo, com base no reajuste de 6,27% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional de 2025 – que fixou o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas –, o valor proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35.
lldebrando Paranhos, diretor do Sindiupes em Vila Velha, reforçou a importância de “garantir remuneração digna, condições adequadas de trabalho, formação continuada e reconhecimento social aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação”. “Educação não é gasto, é investimento”, enfatizou.
O Sindiupes relembra que a Lei nº 11.738/2008 determina a correção anual do piso nacional do magistério em janeiro de cada ano, mas o direito vem sendo descumprido em Vila Velha. Somente na atual gestão, as perdas acumuladas chegam a 14%. Além disso, o reajuste de 6,27% estabelecido pelo MEC, retroativo a janeiro de 2025, não foi incorporado na carreira nem contemplou a totalidade dos profissionais da rede.
A prefeitura alega que mais de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já estão sendo utilizados, porém os representantes do sindicato defendem que o município pode recorrer a outras fontes legais de financiamento – como os 25% constitucionais da Educação e recursos do Tesouro – para garantir valorização profissional, plano de carreira e condições adequadas de trabalho.
A luta pela valorização salarial faz parte de um movimento mais amplo conduzido pelo Sindiupes em todo o Espírito Santo. Em Barra de São Francisco e em João Neiva, no noroeste e norte do Estado, manifestações de rua deram visibilidade às reivindicações locais. Em Viana, um processo de negociação considerado vitorioso garantiu o cumprimento do piso nacional e abriu caminho para avanços em outras pautas históricas.
Na avaliação da entidade, essa articulação estadual demonstra que a pressão organizada e contínua é capaz de produzir resultados concretos. “Seguiremos firmes até que as reivindicações sejam efetivamente atendidas”, garante Ildebrando. O sindicato também aponta demandas como a realização de concurso público para professores e funcionários, revisão do Plano de Cargos e Salários, criação de plano específico para funcionários de escola, climatização das unidades e investimentos permanentes em qualidade de ensino.
Educação Especial
Em julho deste ano, familiares e profissionais da educação realizaram um ato simbólico para denunciar o que chamam de “morte da educação pública inclusiva” no município. O protesto, que saiu do Fórum de Vila Velha até a sede da prefeitura, foi marcado por um “cortejo fúnebre”, com caixão e roupas pretas, em alusão à situação enfrentada por crianças com deficiência e seus familiares nas escolas. A mobilização é motivada, segundo os organizadores, pelo sentimento de abandono diante da ausência de políticas eficazes para a inclusão escolar.
Uma das coordenadoras do ato e integrante do coletivo Mães Eficientes Somos Nós, Caroline Fassarela, aponta que a gestão tem ignorado as demandas das famílias da educação especial e se ausentado de espaços de diálogo, como audiências públicas e reuniões com representantes da comunidade escolar. Ela afirma que, de acordo com dados informados pela Secretaria de Educação, o número de crianças atendidas pela educação especial em Vila Velha gira em torno de 4,9 mil estudantes, enquanto o número de professores contratados é de 980 profissionais, o que considera insuficiente para atender essa demanda.
A prefeitura não enviou representantes para dialogar com os manifestantes no dia do protesto. Para os representantes do movimento, a omissão do poder público tem aprofundado o cenário de exclusão nas unidades escolares.
