Ato da Educação na Praça do Papa exige participação social em políticas públicas

Segurança nas escolas; revogação imediata do Novo Ensino Médio (NEM); aplicação do Piso Nacional do Magistério; e valorização dos trabalhadores da Educação. As quatro pautas dão o tom da grande mobilização organizada por um amplo conjunto de entidades estaduais e nacionais para esta quarta-feira (26), na Praça do Papa, em Vitória.

São esperadas cerca de 40 caravanas do interior do Estado, incluindo comunidades escolares quilombolas e indígenas. Por parte dos trabalhadores, o ato é chamado de "greve nacional da Educação" e integra o plano de lutas aprovado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em março passado.

A divulgação nas redes sociais das entidades anuncia que será o dia em que "a educação capixaba vai parar". A concentração está marcada para às 9 horas e a programação inclui atividades políticas, sociais e culturais, além de shows com Filipe Fantin, Luana Florentino e Xavi.

A CNTE e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) afirmam que a mobilização em torno da aplicação do piso será constante, até que o governo federal revogue o Novo Ensino Médio (NEM) e até que todos os prefeitos e governadores reajustem o piso em 14,94%, de R$ 3,84 mil para R$ 4,42 mil, para uma jornada de no máximo 40 horas semanais.

A organização do ato tem ainda a participação da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (Uncme-ES), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e União da Juventude Socialista (UJS), além do apoio de diversas outras organizações e entidades de trabalhadores, estudantes e familiares, que têm se organizado em debates específicos sobre um ou mais temas.

Das quatro pautas, a segurança nas escolas é a que envolve diretamente o maior número de entidades participantes. Uma proposta de enfrentamento da violência armada nas escolas já foi entregue pelo Sindiupes ao governo do Estado, outra será apresentada durante o ato e protocolada no governo pela Uncme-ES, havendo ainda os pedidos formais de discussão do assunto em conselhos municipais e estaduais de Educação, para construção de propostas coletivas, empreendidos pela Assopaes.

"Já aprovamos nos conselhos municipais de Educação de Vitória e Serra e vamos apresentar ao estadual o pedido de inclusão da pauta da construção de um protocolo de segurança nas escolas. Isso assegura a participação ampla da sociedade civil. Há iniciativas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais, mas que costumam estar descoladas da percepção dos indivíduos que estão dentro da comunidade escolar. Temos que problematizar nos órgãos de controle social, que têm função normativa e de fiscalização", informa o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima.

"As iniciativas do Executivo e Legislativo podem ser fortalecidas por esses órgãos de controle social. A execução de qualquer política pública só tem eficácia se tiver empoderamento da comunidade escolar. O que vai fazer funcionar é empoderar as pessoas diretamente atingidas, para se apropriarem dos protocolos", argumenta.

Experiência premiada

Pela Uncme, uma proposta que já foi entregue no final do ano passado à equipe de transição do governo federal foi adaptada à realidade capixaba para ser protocolada no governo do Estado. Uma diretriz essencial, sublinha o presidente, Júlio César Alves dos Santos, é "evitar que se trabalhe apenas com a Polícia". Entre as sugestões, está a criação de uma subgerência nas secretarias de Educação estadual e municipais, especificamente sobre segurança nas escolas.

Júlio César conta que um fio condutor da proposta é a experiência vivida por ele no início dos anos 2000, quando foi diretor da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Arnulpho Mattos, em Bairro República, Vitória, e que foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Ministério da Educação (MEC).

O motivo do reconhecimento foi a redução da violência e do tráfico de drogas dentro da escola, por meio de um projeto vinculado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "Sem usar policiamento nem punições administrativas", destaca o ex-diretor, o projeto SBPC na Escola permitia que os estudantes participassem de atividades de artes, esportes e folclore e se apresentassem em diversas universidades do país.

As aulas aconteciam sob o status de complementação didática e as reuniões e viagens ocorriam nos finais de semana, mediante ampla mobilização de todos os envolvidos. O transporte era fornecido pela Sedu ou Assembleia Legislativa, a hospedagem em alojamentos cedidos pelas secretarias municipais de Educação, e a alimentação era garantida com "vakinhas" organizadas pelos próprios alunos e apoio das cozinheiras da Arnulpho Mattos, que via de regra viajavam junto, para garantir o cardápio já conhecido pelos estudantes e baratear os custos.

"Os alunos eram muito dedicados, porque as atividades incentivavam o potencial deles. Um estudante chegou a pedir demissão do estágio que fazia numa indústria, que não queria liberá-lo para a viagem, de tão importante que o projeto era para a vida dele. Mas ele era tão bom no estágio, que, na volta da viagem, ele foi readmitido", ilustra Júlio César.

Cultura de paz

A proposta do Sindiupes foi entregue ao secretário Vitor de Angelo no último dia 12 e consiste em um Plano Estadual pela Paz nas Escolas, voltado à construção da cultura de paz, tendo como base a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A proposta prevê a criação de uma Comissão Especial com representantes do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, Conselho Tutelar, Uncme, Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindiupes e Assopaes.

"Essa onda avassaladora de violência, muito impulsionada pelo discurso de ódio e o incentivo ao uso de armas de fogo, tem sido objeto de muitas pesquisas, avaliações e campanhas por parte da sociedade civil organizada, resultando em algumas experiências razoáveis que buscam a reversão desse quadro, uma vez que esses fatos têm ocorrido em um ambiente que tem como objetivo a construção do saber e não a propagação do conflito e da violência", ponderou, na ocasião, Noêmia Simonassi, que integra a Diretoria Colegiada do Sindiupes.

A entidade afirma que "a eficácia do Plano Estadual dependerá de ações permanentes e coordenadas", e ressalta alguns aspectos fundamentais: vulnerabilidade de jovens a ideologias extremistas; grupos online sem restrições por parte das plataformas digitais; aumento do acesso a armas de fogo; disseminação de discursos misóginos e racistas; e espetacularização por parte da mídia.

Entre as atividades propostas, estão rodas de conversas e palestras envolvendo a comunidade escolar, seminários, oficinas e dinâmicas coletivas, instalações de câmeras no entorno das escolas e o aumento das rondas policiais.

Presente na entrega do documento, o secretário Vitor de Angelo afirmou que parte da proposta do Sindiupes seria incluída no plano que será apresentado no dia 27, mas que esse primeiro lançamento não esgota o planejamento do governo do Estado a respeito da pauta. "Serão apresentadas as primeiras ações, que unem Segurança Pública e Educação. A partir daí, será preciso desdobrar as ações especificas da Educação. Parte do que está aqui já pode colaborar com o que vai ser apresentado dia 27, porque o plano está estruturado, mas abertos a colaborações".

Novo Ensino Médio

O pleito nacional de revogação imediata do Novo Ensino Médio, pelo governo federal, se soma a uma exigência semelhante ao Palácio Anchieta, visto que o Espírito Santo foi um dos primeiros estados a implementar o NEM, tendo o secretário estadual como presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

"Entendemos que a forma como o Espírito Santo implementou [o NEM] agravou a normativa nacional, porque antecipa e faz de forma não dialogada com os pais, nem com os professores ou estudante e demais segmentos envolvidos", afirma o secretário-geral da Assopaes, para quem o NEM configura "a gestão púbica favorecendo o ente privado e contrário à sua própria gestão".

A Uncme-ES também tem uma proposta para substituir o NEM e que, segundo Júlio César, dialoga com a experiência premiada, ao destacar a importância de atividades artísticas e esportivas e que retomem o lugar insubstituível de disciplinas esvaziadas, como Filosofia, Sociologia e Psicologia, fundamentais para ampliar a visão de mundo dos estudantes e capacitando-os para o ingresso no ensino superior a partir de um leque muito mais amplo de possibilidades de cursos de graduação.

Para o Sindiupes, entre as consequências do NEM, estão "o esvaziamento dos conteúdos e disciplinas que contribuem para a formação humana e o pensamento crítico, sobrecarga de trabalho e desvalorização profissional, aprofundamento das desigualdades educacionais e avanço do setor privado sobre o ensino público".

Piso nacional

Sobre a aplicação do piso nacional do magistério na carreira – Lei 11.708/2008 –, a diretora do Sindiupes Noêmia Simonassi explica que os gestores públicos, inclusive no Espírito Santo, só aplicam os percentuais anuais de correção do salário para os profissionais no início de carreira, o que achata toda a tabela salarial, desrespeitando a formação acadêmica e o tempo de serviço.

Queremos investimento na valorização dos trabalhadores e não a complementação de salário. Vamos exigir do governo o reajuste como determina a lei, lembrando ainda que a Lei do Piso prevê a possibilidade do governo federal repassar a complementação nos casos em que o estado não conseguir pagar o piso".