'ES não respeita lei nacional do piso do magistério', denuncia Sindiupes

O Espírito Santo continua desrespeitando a lei nacional do piso do magistério. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), diante do anúncio feito pelo governo do Estado nessa terça-feira (7), de que irá reajustar os salários da categoria.

Em suas redes sociais, o governador Renato Casagrande (PSB) publicou o que chamou de "boa notícia para a educação capixaba!", afirmando que "a partir deste mês, aplicaremos a correção do piso nacional do magistério retroativo a janeiro. O novo piso contemplará 10.641 professores entre aposentados, pensionistas e ativos, que recebem na modalidade de vencimento".

O assunto foi tema de uma reunião no mesmo dia entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o Sindiupes e a entidade publicou em seu canal no YouTube um extrato do que foi reivindicado e, novamente, negado pelo Estado.

Diretora administrativa e financeira do Sindiupes, a educadora Noêmia Simonassi resume: "o governo não vai corrigir o piso dos professores, vai corrigir o complemento que é pago por fora das tabelas de pagamento".

A fala sucinta da líder sindical requer um parêntese para explicar o que são "complemento" e "tabelas de pagamento", expressões desconhecidas fora do universo do magistério. Apenas entendendo essa dinâmica, sublinha, é que a sociedade pode apoiar a luta da categoria para que a lei nacional seja aplicada em sua plenitude.

Hoje existem duas diferentes tabelas que definem os valores das remunerações dos professores da rede estadual capixaba, sejam os aposentados ou os da ativa, incluindo efetivos e Designação Temporária (DTs). A mais antiga é a chamada Tabela de Vencimento, à qual a maioria dos vinculados é aposentada. A segunda foi criada em 2008 e é chamada de tabela de subsídio. Nela, estima Noêmia, estão cerca de mais 10 mil aposentados, seis mil efetivos na ativa e 9,2 mil DTs.

Em ambas, há graduações de acordo com o tempo de serviço e o nível de instrução do profissional. O tempo de serviço tem 16 referências na tabela de subsídio e 15 na de vencimento, sendo que cada referência equivale a dois anos de trabalho e acrescenta 3% no valor do salário. Quanto ao grau de instrução, são definidos sete níveis (1. ensino médio; 2. estudos adicionais; 3. licenciatura curta; 4. Graduação; 5. pós-graduação; 6. Mestrado; 7. doutorado), sendo que o percentual de aumento do salário varia em cada uma das tabelas.

Ajuste é apenas do complemento

O desrespeito à lei, acentua a sindicalista, se dá porque nenhuma das duas tabelas começa com o piso nacional, hoje definido em R$ 2,7 mil. No vencimento, o piso para o nível 1 é de R$ 667 e, no subsídio, de R$ 2,1 mil. Para que nenhum professor receba ao final do mês menos do que os R$ 2,7 mil do piso nacional, o governo do Estado paga um complemento a esse piso da tabela.

Quem está nesse primeiro degrau da tabela de vencimento, por exemplo, recebeu, até este mês, antes da correção anunciada, um complemento de R$ 2 mil reais e, no subsídio, de R$ 642. Devida a essa estratégia, explica Noêmia, há um achatamento dos salários, o que desestimula o investimento dos profissionais em aprimoramento, pois, para boa parte dos níveis e referências das duas tabelas, o salário final, quando somado o valor de tabela com o complemento, é o mesmo: apenas os R$ 2,7 mil do piso nacional.

O anúncio dessa terça-feira, repudia, "é uma falácia", pois não muda essa realidade. "O governo não ajustou as tabelas, aumentou apenas os complementos", reafirma a diretora administrativa. "A luta do Sinidupes é para que o piso seja aplicado na carreira. Para isso que foi feita a lei do piso. Se a lei fosse obedecida, quem tem mestrado, doutorado, estaria com quase o dobro do valor do salário", compara.

"É o meu caso: sou professora pós-graduada, com 32 anos de serviço. Estou na tabela do vencimento. Meu salário é R$ 1.849,54 e o complemento é de R$ 913,30. No total, recebo apenas o piso, R$ 2.762 84", exemplifica.

Esse questionamento foi judicializado pelo sindicato e a ação está hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não avança. "Está parada no Supremo, porque vários estados adotam a mesma política, não pagam o piso, apenas fazem complementação e abono, sem pagar na carreira, então há um lobby político muito forte por parte dos governadores e secretários", explica.

Os trabalhadores preparam uma mobilização nacional no próximo dia 22 de março, expondo à sociedade o não cumprimento da lei do piso nacional. No Espírito Santo, uma das ações previstas é uma audiência pública na Assembleia Legislativa.