Sexta, 24 Setembro 2021

Vitória vai criar cargos de tradutor de Libras e professor de Educação Especial

lorenzo_pazolini_4_jansenlube_PMV Jansen Lube/PMV

A Câmara de Vitória aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei nº 155/2021 e 157/2021, de autoria do Executivo, que criam os cargos de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de professor de Educação Especial. Aprovados, as duas propostas seguirão para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Uma das que votou favoravelmente às propostas, a vereadora Karla Coser (PT) destaca que, após conversa com a categoria do magistério e com pais de alunos, chegou ao entendimento de que a iniciativa representa "um avanço muito importante na educação inclusiva".

Até mesmo o receio, questionado por professores, de que os atualmente contratados nessas áreas poderiam ser dispensados após a criação do cargo na rede municipal, foi sanado. "Isso não vai acontecer, foi reafirmado em plenário", informou. Assim, destaca, "temos muita tranquilidade no posicionamento que tomamos. É uma alegria votar isso e transformar nossa cidade em uma cidade mais inclusiva, nossa educação numa educação mais inclusiva".

Posição semelhante é da coordenadora estadual do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), Lucia Mara Martins. "A Lei Brasileira de Inclusão [Lei nº 13.146/2015, baseada na Conferência da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência] prevê a inclusão real do estudante surdo e dos estudantes com outras deficiências, mas não cria os cargos [de intérprete de Libras e de educação especial]. São os entes [estados e municípios] que têm que criar esses cargos, para implementar a legislação. Ao criar os cargos, podem contratar os profissionais de forma mais direcionada", observa.

Concurso público

Lucinha ressalta ainda que o próximo passo é fazer essas contratações por meio de concurso público. "Tem que fazer o concurso para preencher esses dois novos cargos. Um dos motivos de Vitória ter uma qualidade maior na Educação é o fato da maioria dos professores serem concursados e não DTs [Designação Temporária]", aponta. "Uma das mazelas, dos gargalos da Educação Especial, é essa questão de troca dos profissionais a cada dois anos. Precisamos efetivar esses professores, porque eles poderão se sentir parte da rede, criar vínculos com os estudantes. Uma das coisas que melhor qualifica a educação é a efetividade dos profissionais", defende.

O caminho que a Capital está traçando, entende Lucia, serve de referência para todo o Espírito Santo. Atualmente colaborando com a atualização da política municipal de Educação Especial da Serra, Lucinha conta que o Coletivo irá levar as propostas de Vitória para o Grupo de Trabalho dedicado a elaborar as novas diretrizes. 

A iniciativa também será bem-vinda na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde o cargo de professor de Educação Especial não existe. "Na Ufes, o estudante com deficiência conta com o monitor, que é um estudante, como ele, que dá um suporte para as atividades que não consegue realizar, mas é preciso ter um profissional, que realize um trabalho especializado em Educação Especial".

Política pública

Segundo a Prefeitura de Vitória, a rede municipal de ensino atende a 1,8 mil crianças e estudantes, público da Educação Especial, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para o cargo de tradutor de Libras, a previsão é de 12 vagas, para atender a 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva.

Em relação ao professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental, o PL regulamenta a sua atuação, dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006).

"Nós não tínhamos, no quadro de professores de Vitória, essa função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. A alteração da lei, a regulamentação dessa função do professor para a Educação Especial, significa um avanço, uma solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito desses estudantes", destacou a secretária de Educação, Juliana Rohsner.

Veja mais notícias sobre Educação.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sexta, 24 Setembro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/