Sexta, 24 Setembro 2021

Mães 'desacampam' na Serra: vitória do diálogo, resistência e união

vidigal_desacampamento_maes_eficientes Mães Eficientes Somos Nós

Vitória do diálogo, da resistência e da união das lutas sociais. No 32º dia do movimento reivindicatório por profissionais para atender aos alunos com deficiência na rede municipal da Serra, o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) suspendeu o acampamento iniciado no dia nove de agosto, mediante o atendimento de três de suas principais pautas: compromisso firmado com a Educação Especial; reunião presencial do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) com as mães acampadas; e estabelecimento de um canal de comunicação sobre o avanço das políticas públicas voltadas para as famílias dos estudantes.

O "desacampamento" se deu por volta das 21h30 dessa quinta-feira (9), após o esperado encontro de Vidigal com as mães e seus filhos, quando as famílias relataram as angústias que atravessam devido à falta de professores, cuidadores e estagiários em número suficiente para atender aos quase 2,2 mil estudantes do público-alvo da Educação Especial.
Mães Eficientes Somos Nós

"Foi um simbolismo muito importante o prefeito descer do seu gabinete e encontrar as mães no pátio. Mães que moraram no acampamento durante 31 dias, passando por várias violências simbólicas, pela invisibilidade, pelo calor, a dificuldade de comunicação", declara Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do Coletivo MESN.

A ativista ressalta que "o fato da gente não ter cedido de jeito nenhum todo esse tempo foi fundamental". A resistência, exulta, "fortaleceu não só a nossa luta, mas de todos os movimentos sociais", avalia, citando os diversos coletivos, comissões, conselhos e entidades que lutam pelos direitos humanos no Estado e manifestaram apoio à luta das mães pelo direito à educação de seus filhos especiais, inclusive participando do "mesversario" do acampamento, comemorado na véspera do encerramento, após 31 dias de acampamento. "Que sirva de exemplo: quando os movimentos sociais se unem, a gente consegue vencer sim. É possível!", pondera.
Coletivo MESN

A conversa de Vidigal com as mães ocorreu após quatro horas e meia de reunião realizada em seu gabinete, na presença de uma comitiva de mães, de seu secretariado, de vereadores e de representantes de conselhos municipais afins ao tema, sob coordenação da promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, responsável pela área de Educação do Ministério Público Estadual (MPES).

A reunião teve como produto final um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pela prefeitura e o MPES e aperfeiçoado mediante as contribuições das mães e conselheiras presentes.
Edson Reis/Secom-PMS

Assinado por Sergio Vidigal, o secretário municipal de Educação, Alessandro Bermudes, e a promotora Maria Cristina, o documento estabelece compromissos da prefeitura com a melhoria do atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas, bem como o atendimento em Saúde e Moradia das crianças e suas famílias, e contempla as Diretrizes para Educação Especial sob Perspectiva Inclusiva, que está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) com participação do coletivo e tem prazo até primeiro de dezembro para serem concluídas. Prevê ainda multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento das medidas, dinheiro a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

O TAC substituiu o termo anterior, firmado em 2014 de forma vertical, sem a participação das famílias, e que, num efeito em cascata, foi causando as deficiências na rede de atendimento dos estudantes com deficiência que culminou com o acampamento de 31 dias.

"Nós iniciamos o Coletivo Mães Eficientes Somos mediante o ataque que foi esse TAC de 2014, um documento que negava direitos. Nesse novo termo, a gente avançou não só para a área de educação especial e inclusiva, mas também para a política de saúde e moradia, porque muitas famílias usam o BCP [Benefício de Prestação Continuada] para pagar aluguel. Foi além do que a gente esperava, e foi construído junto com a gente", celebra Lucinha.

O termo também prevê a adequação das unidades de ensino do município, "observando os projetos de acessibilidade arquitetônica ABNT-NBR 9050", no prazo de 24 meses; e a realização de eventos anuais de capacitação e formação de profissionais de Educação.

A coordenadora do Coletivo reconhece que a realidade imediata e objetiva dos estudantes nas escolas ainda não foi alterada, mas "a gente reconhece que é uma questão que não se resolve de um dia para o outro" e que "as medidas para conseguir essas condições estão sendo tomadas de forma urgente".

Como exemplo, cita o projeto de lei que irá permitir aumentar o número de cuidadores contratados pelo município, hoje limitado em 150, quantitativo insuficiente para atender a toda a demanda; e o projeto de lei que aumentará o valor da bolsa paga aos estudantes de ensino superior que queiram atuar como estagiários de apoio ao trabalho de Educação Especial.

O primeiro tem expectativa de ser enviado à Câmara de Vereadores na próxima semana, e o segundo irá aumentar a bolsa dos atuais R$ 570 para mais de R$ 800, o que deve atrair os universitários para o cargo, visto que hoje o programa de estágio tem muitas vagas não preenchidas por falta de candidatos interessados.

O TAC também determina que a prefeitura informe mensalmente ao Coletivo sobre os quantitativos de alunos matriculados e de profissionais novos contratados, evidenciando o avanço esperado no quadro de pessoal destinado a atender aos estudantes com deficiência. Nesse ínterim, os canais de comunicação da sociedade com a prefeitura estarão preparados para receber as denúncias de negativa de direitos, considerando as dezenas de relatos de mães que tiveram seus filhos recusados nas escolas.

"Os canais de comunicação estão nas mãos da gerente de Educação Especial, Karolinny Patuzo. E serão divulgados em todos os equipamentos públicos do município", destaca Lucia Mara. No TAC, os canais são: e-mail ; celular 99860-0918; e telefones fixos 3291-4210, 162, 0880 283 9780 e 3291-2011.

"Estamos agora com papel de denunciar o que acontecer nas escolas que não estiver certo, de acompanhar como está feito todo esse processo de implementação de políticas e de continuar fazendo as discussões", afirma Mariana Saturnino de Paula, representante do Coletivo no GT que elabora as Diretrizes.

A avaliação dela também é positiva sobre todo o processo de mobilização. "O que o coletivo sempre colocou como a principal demanda é o diálogo. Porque os gestores, a maneira como eles administram, atinge a gente, os munícipes, na ponta. Então é importante esse diálogo, da gente trazer as demandas e eles discutirem conosco as melhores formas de resolver".

Os olhos das mães agora também se voltam para a ampliação do horizonte de luta. "Agora é expandir essa vitória para o Estado todo. Vamos voltar atenção para as escolas estaduais, que também não estão atendendo às nossas crianças", observa Lucinha.

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