Quinta, 30 Junho 2022

Educação Especial: acordo entre MPES e Prefeitura da Serra não atende à demanda

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O acordo em torno da Educação Especial foi anunciado com pompa na noite dessa quarta-feira (2) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Prefeitura Municipal da Serra (PMS), após reunião com o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT); o secretário municipal de Educação, Alexandro Bermudes; a secretária de Direitos Humanos, Gracimeri Gaviorno; e a secretária de Governo, Lilian Mota. As medidas anunciadas, no entanto, ainda não acrescentaram qualquer efeito prático à pauta de reivindicações do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN).

MPES
Acampadas desde o dia nove de agosto, há 25 dias, portanto, elas afirmam finalizar a mobilização somente após a contratação de todos os profissionais necessários para atender seus filhos dentro das escolas, diante do retorno presencial obrigatório estabelecido pelo município desde o dia dois de agosto, segundo portaria conjunta estadual que iniciou a obrigatoriedade no dia 26 de julho.

Atualmente, segundo informou a própria prefeitura, são 2.188 alunos público-alvo da Educação Especial – distribuídos em 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 67 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), atendidos por 490 professores especialistas, 150 cuidadores e 153 estagiários.

O anúncio foi de que: em 90 dias espera-se alterar a Lei nº 4.763/2017, que limita em 150 o número de cuidadores, ou seja, no início de dezembro, período de conclusão do ano letivo; que em 2022 haverá outra forma de contratação dos cuidadores; e que em 30 dias será enviado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para aumentar o valor da bolsa dos estagiários, a partir de estudos em curso pela Procuradoria do Município, com objetivo de preencher as vagas abertas, já que a função tem tido pouca atratividade entre os estudantes.


"Não mudou nada, continuamos sem conseguir manter nossos filhos nas escolas. Vamos continuar acampadas até sermos atendidas", afirmou Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do MESN.

Mães Eficientes Somos Nós
À constatação da necessidade de manter o acampamento, soma-se a tristeza de ver ser noticiado pelos dois órgãos públicos, que o Coletivo simplesmente não compareceu à reunião. "Eu soube da reunião no final da tarde, porque uma pessoa me ligou perguntando como tinha sido. Reunião que eu nem sabia que tinha acontecido", lamenta.

"Depois vimos que o convite tinha sido enviado na véspera da reunião, às cinco e meia da tarde, por email. Eu converso com a doutora Maria Cristina Pimentel [promotora de Justiça responsável pelo setor de Educação no MPES] por WhatsApp direto, ela sabe da nossa dificuldade de acesso à internet. Quando ela quer falar com a gente, sabe que tem que ser por telefone ou WhatsApp", relatou.

Após a surpresa, o Coletivo enviou uma email à promotora, que coordenou a reunião, pontuando o ocorrido e pedindo providências. "Diante do corte do Wifi da Prefeitura Municipal da Serra, as mães não têm acesso ao email, fator que ocasionou o desconhecimento do convite", salientou.

O Coletivo também chamou atenção para o fato de as notícias institucionais não mencionarem que o acordo se deu na esteira do processo de mobilização das mães junto à prefeitura, que por sua vez, recorreu ao MPES para intermediar as negociações. "Apesar do convite mencionar que a reunião seria para continuidade do diálogo com o Coletivo [Audiência Extrajudicial Instrutória nos autos do processo Gampes nº 2020.0007.6579-08], em nenhum momento foi divulgado que tais ações da reformulação da política da Educação Especial no município da Serra se deu através de uma demanda da sociedade civil, sendo representada através do Coletivo Mães Eficientes".
Mães Eficientes Somos Nós
Salientando que o acordo anunciado ainda não atende às demandas, o coletivo solicitou "posicionamento do Ministério Público, bem como as respostas das demandas levantadas em reunião no dia 10 de Agosto, encaminhadas no dia 16 de agosto e reencaminhadas no dia 23 de Agosto".

Grupo de Trabalho

Em paralelo ao acampamento, onde cerca de 50 mães se revezam com os filhos, três integrantes do coletivo participam de um Grupo de Trabalho que visa atualizar as normativas vigentes hoje para a Educação Especial na Serra.

Conforme divulgado pela Prefeitura, o GT visa criar o Plano Municipal da Educação Especial, e está sob coordenação do Conselho Municipal da Educação da Serra, com participação também dos conselhos municipais da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente, da Assistência Social e dos Direitos Humanos, além das Secretarias de Assistência Social e da Saúde da Serra, e de representantes da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Educação.

O Grupo de Trabalho tem duração de 180 dias a contar desta quarta-feira (1), com o compromisso de interação quinzenal entre o secretário de Educação da Serra e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Marcia Saraiva.

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